Por um Pacto Verde Mercosulino: uma proposta a partir da experiência europeia

• Autor(a) principal: Silva, Mariela Mendes da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12919
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; MERCOSUL; União Europeia; Acordo de Livre Comércio; Mudanças climáticas; Pacto Verde Mercosulino; MERCOSUR; European Union; Free Trade Agreement; Climate changes; MERCOSUR Green Pact; Unión Europea; Acuerdo de Libre Comercio; Cambios climáticos; Pacto Verde Mercosureño

O objetivo dessa dissertação é analisar as implicações da reorganização da sociedade europeia para o enfrentamento das mudanças climáticas, sublinhadas no Pacto Ecológico Europeu, para o processo de integração comercial com o MERCOSUL e a necessidade de proposição de um Pacto Verde Mercosulino. De acordo com as pretensões da integração comercial do MERCOSUL com a União Europeia e o papel da agenda ambiental nesse processo, formulou-se o seguinte problema: Qual a relevância da coordenação das políticas ambientais regionais, que contemplem as especificidades locais e as expectativas globais de combate às mudanças climáticas no MERCOSUL, para a promoção da integração regional intrabloco e com os países da União Europeia? A hipótese de trabalho é a de que o avanço na construção e implementação de uma agenda ambiental regional no MERCOSUL, concebida à luz dos desafios ambientais locais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, das metas do Acordo de Paris e das diretrizes e metas do Pacto Ecológico Europeu, naquilo que poderia ser consolidado como um Pacto Verde Mercosulino, contribuiria para a consolidação do processo de integração regional e com a possível entrada em vigência do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Portanto, a coordenação das políticas ambientais no MERCOSUL é de fundamental relevância não só para o avanço da integração na região e para permitir a entrada em vigência do Acordo referido, mas também para reduzir o impacto que as mudanças climáticas vêm causando ao Planeta. Para verificar a veracidade da hipótese e responder ao problema de pesquisa, a metodologia de trabalho será de cunho qualitativo, com abordagem dedutiva, normativa-descritiva e comparativa e a técnica de pesquisa será de cunho bibliográfico e documental. Os resultados obtidos, em suma, confirmam parcialmente a hipótese, no sentido de que a implementação de uma agenda ambiental coordenada e efetivamente comprometida com o enfrentamento da mudança climática no âmbito do MERCOSUL favoreceria a materialização do processo de integração em curso, auxiliando na ratificação e vigência do Acordo MERCOSUL – União Europeia. Ademais, percebe-se que o avanço das negociações do Acordo se deu paralelamente a uma série de manifestações contrárias à sua efetivação, por parte de Estados europeus, em razão da agenda ambiental e de mitigação às mudanças climáticas dos países do MERCOSUL ser carregada de contradições, sobretudo no que se refere ao tema do desmatamento e da mudança no uso do solo e na revisão das metas do Brasil no Acordo de Paris. Sendo assim, a consolidação de um Pacto Verde Mercosulino, contemplando o compromisso vinculante com o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris; além da uniformização das NDC dos Estados Partes do MERCOSUL, de forma a atender ao que foi estabelecido em virtude daquele Acordo; bem como um sistema comum de monitoramento de desmatamento e emissões na agropecuária no respectivo território, priorizando o crescimento econômico sem emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, além de ir ao encontro das demandas climáticas, favoreceria a implementação do processo de integração birregional.