O recurso político da democracia deliberativa

• Autor(a) principal: Dantas, José Carlos de Castro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6668
• topic: ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia; Democracia; Democracia deliberativa; Procedimentalismo; Orçamento participativo; Deliberação pública; Democracy; Deliberative democracy; Proceduralism; Participatory budgeting; Public deliberation

A tese básica dessa pesquisa toma a democracia deliberativa pública como paradigma teórico e como recurso político relevante para as democracias moderno-contemporâneas plurais e complexas. É fato histórico que, na heterogênica construção da democracia ocidental estabelecida como regime político mais apropriado, esse modelo deliberativo pode constituir-se atualmente em notável proposição de ethos e práxis democrática e, consequentemente, como objeto de intensos debates. Seus defensores advogam, comumente, que aquilo que é considerado do interesse comum seja resultado dos processos de deliberação coletiva, racional e equitativa entre indivíduos livres e iguais. Além disso, a democracia deliberativa é uma concepção de governo democrático que prioriza a discussão racional na vida política. Princípios associados do liberalismo rawlsiano, tais como o da preservação das liberdades subjetivas, da pluralidade e da razão pública, e do republicanismo pettitiano da liberdade como não dominação positiva fundamentando a democracia, são contributos relevantes considerados à luz racionalidade e dos princípios discursivos habermasianos os quais fundamentam a concepção deliberativo-procedimental no âmbito correlacional do direito e da política. Nesse contexto, o orçamento participativo de Porto Alegre, calcado no histórico associativismo local e na vontade política da Administração Popular entre 1990 e 1996 cujos procedimentos metodológico-discursivos estabeleceram que cidadãos livres e iguais habilitam-se, de cooperações institucionais, a debates, avaliações e decisões em torno dos interesses públicos, foi tomado nessa pesquisa como modelo exemplar de possibilidade deliberação democrática pública.