A população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Thiago da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10789
Resumo: A presente obra tem por objetivo o estudo do fenômeno da desbancarização e das fintechs de meios de pagamento como novos mecanismos para promover a inclusão financeira dessas pessoas. A desbancarização é um problema global, que no Brasil atinge mais de 20 milhões de pessoas e promover a inclusão financeira tornou-se ao longo dos anos um objetivo estratégico para o Banco Central do Brasil, que reconheceu ao longo de seu desenvolvimento a correlação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico. A Lei 12.865/2013 instituiu os princípios e as normas regulamentadoras dos arranjos e instituições de pagamento, possibilitando que novos entrantes fossem autorizados a prover serviços financeiros até então ofertados exclusivamente por instituições financeiras e que dependiam de autorização do Banco Central do Brasil – BACEN para operar no país. Ao observar tendências mundiais associadas à empresas fintechs, essa abertura de mercado foi reconhecida como um incentivo a inovação, bem como buscou propiciar uma maior concorrência no setor, beneficiando o cidadão diante da possibilidade de que lhe fosse oportunizado o acesso a serviços mais adequados às suas necessidades e possibilidades de consumo. No presente trabalho, o objetivo foi verificar a relação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico, bem como o surgimento das fintechs de meios de pagamento no Brasil como negócios inovadores, a partir do papel atribuído a tais empresas como mecanismos eficientes para promover a inclusão financeira dos desbancarizados. Para tanto, buscaram-se estabelecer seus diferenciais competitivos em detrimento dos bancos tradicionais, inclusive mencionando experiências de sucesso, assim como aspectos legais e regulatórios aplicáveis a estas empresas. O estudo se pautou em estudos internacionais e nacionais sobre os temas pesquisados.
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spelling 2021-12-22T13:28:20Z2021-12-22T13:28:20Z2021-06-16Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-12-22T13:28:20Z No. of bitstreams: 1 Thiago da Silva Neves_.pdf: 936341 bytes, checksum: 244f9b52b58594d2a12544d890ef7ac0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-22T13:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago da Silva Neves_.pdf: 936341 bytes, checksum: 244f9b52b58594d2a12544d890ef7ac0 (MD5) Previous issue date: 2021-06-16A presente obra tem por objetivo o estudo do fenômeno da desbancarização e das fintechs de meios de pagamento como novos mecanismos para promover a inclusão financeira dessas pessoas. A desbancarização é um problema global, que no Brasil atinge mais de 20 milhões de pessoas e promover a inclusão financeira tornou-se ao longo dos anos um objetivo estratégico para o Banco Central do Brasil, que reconheceu ao longo de seu desenvolvimento a correlação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico. A Lei 12.865/2013 instituiu os princípios e as normas regulamentadoras dos arranjos e instituições de pagamento, possibilitando que novos entrantes fossem autorizados a prover serviços financeiros até então ofertados exclusivamente por instituições financeiras e que dependiam de autorização do Banco Central do Brasil – BACEN para operar no país. Ao observar tendências mundiais associadas à empresas fintechs, essa abertura de mercado foi reconhecida como um incentivo a inovação, bem como buscou propiciar uma maior concorrência no setor, beneficiando o cidadão diante da possibilidade de que lhe fosse oportunizado o acesso a serviços mais adequados às suas necessidades e possibilidades de consumo. No presente trabalho, o objetivo foi verificar a relação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico, bem como o surgimento das fintechs de meios de pagamento no Brasil como negócios inovadores, a partir do papel atribuído a tais empresas como mecanismos eficientes para promover a inclusão financeira dos desbancarizados. Para tanto, buscaram-se estabelecer seus diferenciais competitivos em detrimento dos bancos tradicionais, inclusive mencionando experiências de sucesso, assim como aspectos legais e regulatórios aplicáveis a estas empresas. O estudo se pautou em estudos internacionais e nacionais sobre os temas pesquisados.The present work aims to study the phenomenon of unbanking and payment fintechs as new mechanisms to promote the financial inclusion of these people. Unbanking is a global problem, which in Brazil reaches more than 20 million people and promoting financial inclusion has become over the years a strategic objective for the Central Bank of Brazil, which has recognized throughout its development the correlation between financial inclusion and economic development. Law 12.865/2013 established the principles and regulatory norms of payment arrangements and institutions, allowing new entrants to be authorized to provide financial services so far offered exclusively by financial institutions and that depended on authorization from the Central Bank of Brazil – BACEN to operate in the country. By observing global trends associated with fintechs companies, this market opening was recognized as an incentive to innovation, as well as sought to provide greater competition in the sector, benefiting the citizen in the face of the possibility that they would be provided with access to services that are more appropriate to their needs and possibilities of consumption. In the present work, the objective was to verify the relationship between financial inclusion and economic development, as well as the emergence of fintechs of means of payment in Brazil as innovative businesses, based on the role assigned to such companies as efficient mechanisms to promote the financial inclusion of the unbankeds. To this do so, they sought to establish their competitive differentials to the detriment of traditional banks, including mentioning successful experiences, as well as legal and regulatory aspects applicable to these companies. The study was based on international and national studies on the themes researched.NenhumaNeves, Thiago da Silvahttp://lattes.cnpq.br/6829192272103998http://lattes.cnpq.br/5792727067633222Silva, Sílvio Bitencourt daUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoA população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no BrasilACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoDesbancarizaçãoSistema financeiro nacionalInclusão financeiraFintechs de meios de pagamentoNegócios inovadoresUnbankingNational financial systemFinancial inclusionPayment fintechsInnovative businessesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10789info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALThiago da Silva Neves_.pdfThiago da Silva Neves_.pdfapplication/pdf936341http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/10789/1/Thiago+da+Silva+Neves_.pdf244f9b52b58594d2a12544d890ef7ac0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/10789/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/107892021-12-22 10:29:16.725oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-12-22T13:29:16Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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