Níveis de penalidades éticas aplicadas aos contabilistas sob a luz da análise do poder

• Autor(a) principal: Lima, José Ricarte de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9826
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis; Ética; Penalidade; Contabilistas; Poder; Foucault; Ethics; Penalty; Accountants; Power

O objetivo deste estudo foi verificar se os profissionais contabilistas autuados por infrações éticas, conectados politicamente, têm maior probabilidade de serem punidos com menor severidade. Para tanto, analisaram-se 390 processos abertos contra profissionais contabilistas com registros ativos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso, transitados em julgados no período de 2014 a 2018. O estudo teve uma abordagem probabilística e assim, para o exame econométrico, utilizou-se a regressão logística. As análises partiram do pressuposto foucaultiano de que, nas relações de poder, tanto dominador quanto dominado utilizam-se de estratégias para impor ou livrar-se das punições. Os resultados apontam que as penalidades advertência e censura reservada são as mais aplicadas. As evidências são de que estar filiado a um partido político pode ser um fator significativo para explicar os níveis de penalidades éticas impostas aos contabilistas. O resultado da regressão mostrou menor probabilidade de que os contabilistas que estejam conectados por uma filiação política sejam punidos com menor severidade. Outros fatores, como reincidência, revelia, idade e experiência profissional, mostram-se relevantes para explicar a variável resposta. A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (Decore), elaborada de forma irregular, foi a infração mais cometida pelos contabilistas dentro do período analisado. Os resultados sugerem que as punições aos contabilistas são impostas com tendências para protegerem o profissional e a profissão do exame crítico da sociedade. Este estudo pode contribuir com a literatura, no sentido de possibilitar discutir o comportamento do contabilista em relação à ética profissional, tendo como técnica de análise o poder na perspectiva de Michel Foucault.