A Previdência Social para além das Fronteiras: a viabilidade da aposentadoria por idade no acordo multilateral de seguridade social do Mercosul
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9887 |
Resumo: | A partir do fenômeno da globalização surgem várias contingências sociais que precisam ser analisadas dentro do Estado Democrático de Direito. Não é comum ver os países programarem uma política econômica e, ao mesmo tempo, dispensarem a mesma importância às questões sociais. Assim, pretende-se analisar, nesta dissertação, a viabilidade e a justificação da execução de políticas públicas para a concessão das aposentadorias por idade ao cidadão mercosulino. Sob esta perspectiva, o tema desta dissertação se refere ao direito previdenciário do Mercosul, tendo por base o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e suas implicações nas legislações dos Estados Partes do bloco. Nesse sentido, o problema de pesquisa que orienta esse trabalho é: considerando que o Acordo Multilateral da Seguridade Social do Mercosul remete à aplicação do direito interno dos Estados Partes, quais são os desafios para se harmonizar as legislações no que se refere à concessão da aposentadoria por idade? Na formulação da hipótese de pesquisa deparamo-nos com a necessidade de um diálogo entre os fatores jurídicos, econômicos e sociais, considerando as particularidades técnicas das legislações dos Estados Partes para a concessão dos benefícios por idade. Só assim será possível brindar maior segurança jurídica aos destinatários da integração regional que, durante sua vida ativa, desempenham seu trabalho em mais de um Estado Parte e pretendem ter garantido o seu direito de aposentadoria por idade. O objetivo geral da dissertação é analisar de que forma é possível aplicar efetivamente o Acordo Multilateral, nos Estados Partes, considerando as especificidades de cada legislação interna, em matéria de aposentadoria por idade. A dissertação se justifica pela relevância social e pelo compromisso com as demandas sociais no Mercosul. A Previdência Social, que é contemplada pelo Acordo Multilateral, é de suma importância para milhões de segurados brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil, assim como nos demais Estados que compõem o Mercosul. Com relação à metodologia da pesquisa, a dissertação é de tipo qualitativa, valendo-se dos métodos histórico, comparativo e normativo-descritivo. Ainda, utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica e análise documental. Assim, demonstra-se que a interação dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais podem tornar viável um sistema previdenciário. No entanto, com relação à aposentadoria por idade, ainda não há equivalência entre segurados urbanos e rurais, e tampouco a unificação das idades para a concessão de tal benefício nos Estados Partes. |
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2021-07-08T16:58:18Z2021-07-08T16:58:18Z2021-04-07Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-07-08T16:58:18Z No. of bitstreams: 1 Ademir José Fröhlich_.pdf: 6041502 bytes, checksum: 098eeb784e5bd659b47f364940fc8c03 (MD5)Made available in DSpace on 2021-07-08T16:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir José Fröhlich_.pdf: 6041502 bytes, checksum: 098eeb784e5bd659b47f364940fc8c03 (MD5) Previous issue date: 2021-04-07A partir do fenômeno da globalização surgem várias contingências sociais que precisam ser analisadas dentro do Estado Democrático de Direito. Não é comum ver os países programarem uma política econômica e, ao mesmo tempo, dispensarem a mesma importância às questões sociais. Assim, pretende-se analisar, nesta dissertação, a viabilidade e a justificação da execução de políticas públicas para a concessão das aposentadorias por idade ao cidadão mercosulino. Sob esta perspectiva, o tema desta dissertação se refere ao direito previdenciário do Mercosul, tendo por base o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e suas implicações nas legislações dos Estados Partes do bloco. Nesse sentido, o problema de pesquisa que orienta esse trabalho é: considerando que o Acordo Multilateral da Seguridade Social do Mercosul remete à aplicação do direito interno dos Estados Partes, quais são os desafios para se harmonizar as legislações no que se refere à concessão da aposentadoria por idade? Na formulação da hipótese de pesquisa deparamo-nos com a necessidade de um diálogo entre os fatores jurídicos, econômicos e sociais, considerando as particularidades técnicas das legislações dos Estados Partes para a concessão dos benefícios por idade. Só assim será possível brindar maior segurança jurídica aos destinatários da integração regional que, durante sua vida ativa, desempenham seu trabalho em mais de um Estado Parte e pretendem ter garantido o seu direito de aposentadoria por idade. O objetivo geral da dissertação é analisar de que forma é possível aplicar efetivamente o Acordo Multilateral, nos Estados Partes, considerando as especificidades de cada legislação interna, em matéria de aposentadoria por idade. A dissertação se justifica pela relevância social e pelo compromisso com as demandas sociais no Mercosul. A Previdência Social, que é contemplada pelo Acordo Multilateral, é de suma importância para milhões de segurados brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil, assim como nos demais Estados que compõem o Mercosul. Com relação à metodologia da pesquisa, a dissertação é de tipo qualitativa, valendo-se dos métodos histórico, comparativo e normativo-descritivo. Ainda, utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica e análise documental. Assim, demonstra-se que a interação dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais podem tornar viável um sistema previdenciário. No entanto, com relação à aposentadoria por idade, ainda não há equivalência entre segurados urbanos e rurais, e tampouco a unificação das idades para a concessão de tal benefício nos Estados Partes.Del fenómeno de la globalización surgen diversas contingencias sociales que necesitan ser analizadas dentro del Estado Democrático de Derecho. No es común ver países planificando una política económica y, al mismo tiempo, dando igual importancia a las cuestiones sociales. Así, se pretende analizar en esta tesina la viabilidad y justificación de la implementación de políticas públicas para el otorgamiento de jubilaciones de vejez al ciudadano mercosureño. Desde esta perspectiva, el tema de la tesina se refiere al derecho de seguridad social del Mercosur, basado en el Acuerdo Multilateral de Seguridad Social del Mercosur y sus implicaciones para las legislaciones de los Estados Partes del bloque. En este sentido, el problema de investigación que orienta este trabajo es: considerando que el Acuerdo Multilateral de Seguridad Social del Mercosur se refiere a la aplicación del derecho interno de los Estados Partes, ¿cuáles son los desafíos para armonizar las leyes en lo que respecta a la concesión de la jubilación por edad? Al formular la hipótesis de investigación nos enfrentamos con la necesidad de un diálogo entre factores legales, económicos y sociales, considerando las peculiaridades técnicas de las leyes de los Estados Partes para el otorgamiento de los beneficios por edad. El objetivo es brindar mayor seguridad jurídica a los beneficiarios de la integración regional que, durante su vida activa, realizan su trabajo en más de un Estado Parte y pretenden tener garantizado su derecho a la jubilación por edad. El objetivo general de la tesina es analizar cómo es posible aplicar efectivamente el Acuerdo Multilateral, en los Estados Partes, considerando las especificidades de cada legislación interna, en términos de jubilación por edad. La tesina se justifica por su relevancia social y compromiso con las demandas sociales en el Mercosur. La seguridad social, amparada por el Acuerdo Multilateral, es de suma importancia para millones de asegurados brasileños y extranjeros que residen en Brasil, así como en los demás Estados que integran el Mercosur. En cuanto a la metodología de investigación, la tesina es de tipo cualitativo, haciendo uso de los métodos histórico, comparativo y normativodescriptivo. Aun así, utiliza la técnica de revisión bibliográfica y análisis de documentos. Así, se demuestra que la interacción de los aspectos económicos, sociales y legales puede hacer viable un sistema de seguridad social. Sin embargo, en lo que respecta a la jubilación por edad, aún no existe una equivalencia entre asegurados urbanos y rurales, tampoco la unificación de edades para la obtención de dicho beneficio en los Estados Partes.NenhumaFröhlich, Ademir Joséhttp://lattes.cnpq.br/6006558811205023http://lattes.cnpq.br/6376329705906021Vieira, Luciane KleinUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA Previdência Social para além das Fronteiras: a viabilidade da aposentadoria por idade no acordo multilateral de seguridade social do MercosulACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoGlobalizaçãoMercosulAcordo multilateral de seguridade socialCidadaniaAposentadoria por idadeGlobalizaciónMercosurAcuerdo multilateral de seguridad socialCiudadaníaJubilación por edadinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9887info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINAL Ademir José Fröhlich_.pdf Ademir José Fröhlich_.pdfapplication/pdf6041502http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9887/1/+Ademir+Jos%C3%A9+Fr%C3%B6hlich_.pdf098eeb784e5bd659b47f364940fc8c03MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9887/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/98872021-07-08 13:59:05.184oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-07-08T16:59:05Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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