Práticas de governança nos regimes próprios de previdência em municípios do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Rosso, Victorino Piccinini
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6831
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis; Regime próprio de previdência; Conflito de interesse; Governança; Social security of public; Employees; Conflicts of interest; Governance

Esse trabalho teve como objetivo determinar os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, partiu-se do pressuposto da possibilidade da existência de conflitos de interesse quando da separação entre a propriedade e controle entre aqueles que contribuem e administram os recursos. Com a finalidade de mitigar a existência desses conflitos, utiliza-se a governança para monitoramento dos gestores dessas entidades. Com base nesse pressuposto, foram revisados estudos empíricos relacionados à governança, a legislação brasileira e orientações de órgãos públicos, o que possibilitou a construção de um conjunto de 21 indicadores de práticas representativas de sistema de governança nas organizações RPPS. Esse grupo de indicadores forma o índice de governança dessas instituições, o qual foi utilizado para mensurar o nível das respectivas práticas. A população do presente estudo é composta por 323 organizações de RPPS. Desse total, foram excluídas 203 entidades, finalizando com uma amostra de 120 organizações sediados no Estado do Rio Grande do Sul. As evidências analisadas foram coletadas através das páginas eletrônicas dos RPPS e compreendem a data base do ano de 2015. As análises estatísticas indicam uma relação positiva entre o tamanho do fundo e o indicador de corrupção municipal com o nível de adesão às práticas de governança. Do mesmo modo, restou evidenciado que a natureza jurídica também é uma variável representativa quando confrontada com os indicadores de governança. Logo, os fundos RPPS constituídos como autarquias, com maior tamanho e maior índice de corrupção municipal apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que todos os participantes, gestores e demais interessados possam compreender melhor a importância da governança nos RPPS e, com isso, disseminar o uso das práticas de governança de modo a colaborar com a minimização dos conflitos de interesses.