Governança global da água nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Merida, Carolina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11090
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Crise hídrica; Mudanças climáticas; Governança global da água; Cidades; Paradiplomacia; Water crisis; Climate changes; Global water governance; Cities; Paradiplomacy

A presente pesquisa doutoral se dedica a investigar o papel desempenhado pelos entes subnacionais, notadamente pelos governos locais, no processo de governança global da água nas cidades, atribuindo ênfase à atuação paradiplomática das cidades no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos e concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas. No século XXI, o debate acerca da governança dos recursos hídricos no espaço urbano ganha importância na medida em que a humanidade vem passando por intenso processo de urbanização. Nesse cenário, os dois principais desafios hídricos a impactar a sustentabilidade das cidades são a falta de acesso à água segura e ao adequado saneamento e o aumento de desastres relacionados à água, ambos imbricados com as mudanças do clima. Simultaneamente, a insustentabilidade do modo de vida urbano, o aquecimento global, a escassez hídrica, enfim, as múltiplas crises sobrepostas da atualidade, têm colocado sob questionamento o papel desempenhado pelos Estados nacionais na governação dos bens e interesses globais comuns, a exemplo da água. Por outro lado, os acordos e compromissos assumidos pelos países no âmbito internacional, notadamente em matéria ambiental, requerem a implementação de políticas e ações pelos governos subnacionais, além da participação de outros atores, para sua efetivação. Este processo despertou nas cidades o interesse e a disposição de se tornarem protagonistas não apenas na execução, mas, sobretudo, na definição de variados temas da agenda internacional, não raras vezes assumindo compromissos mais amplos que o próprio governo central do respectivo Estado. Nesse contexto, a presente pesquisa se desenvolveu a partir do seguinte problema: é viável a adoção de um modelo de governança global da água que opere a partir de uma abordagem bottom-up, baseada na diversidade de atores interagindo em múltiplas redes, própria do regime de governança climática emergente? Em caso afirmativo, quais os parâmetros orientadores do papel desempenhado pelos governos subnacionais com vistas à concretização do direito humano à água a partir desta nova abordagem de governança global da água? Nesse sentido, a tese tem por objetivo geral analisar os documentos internacionais relacionados ao meio ambiente, às mudanças climáticas e à tutela da água, assim como a PNRH e as normas urbanísticas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, com o propósito de aferir, a partir de uma concepção da governança ecossistêmica, a viabilidade de adoção de um modelo de governança global da água análogo ao regime de governança climática emergente, baseado na diversidade de atores interagindo em múltiplas redes, como forma de propiciar maior segurança hídrica e a efetivação do direito de acesso à água potável e ao saneamento no atual contexto de crise hídrica e mudanças climáticas. Para tanto, utiliza-se a metodologia descritiva, de abordagem qualitativa, por meio dos procedimentos de análise bibliográfica e documental. Ao final, concluiu-se, a partir da atuação destacada das cidades no regime climático transnacional e de suas características híbridas, que a governança global da água, no atual contexto mudanças cimáticas, deve privilegiar uma maior participação das cidades, valendose do potencial de governança dos governos locais e de suas redes transnacionais para concretização do direito de acesso à água potável e ao adequado saneamento.