Uma escola para todos: quanto custa este direito?

• Autor(a) principal: Kunzler, Janaina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8669
• topic: ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação; Gestão educacional; Custos da Inclusão; Custo-aluno; Educational management; Costs of inclusion; Cost-student

A discussão em torno do tema inclusão tem ganhado forças desde 1994, após a Declaração de Salamanca. Este trabalho apresenta a ideia da educação na perspectiva inclusiva, ensejando a construção urgente de uma escola para todos (MANTOAN, 1999). Para tal, direciona a discussão a fim de torná-la possível do ponto de vista econômico-financeiro nas escolas privadas. Trata, ainda, do enfrentamento da complexa questão de equacionar as condições da oferta da Educação Especial na rede regular de ensino privada, considerando os aspectos pedagógicos, a gestão e o financiamento da Educação Inclusiva. Nesse sentido, discutimos os contrastes cotidianos gerados em decorrência da proibição da cobrança de valores adicionais dos alunos de inclusão, prevista na Lei Brasileira da Inclusão (LBI) e na Nota Técnica 15 do Ministério da Educação (MEC). Portanto, a pesquisa tem como objetivo determinar a diferença entre o custo-aluno e o custo-aluno-inclusão à luz da política pública de inclusão e das normas da educação inclusiva vigentes, visando fomentar uma proposta de incentivo fiscal e de financiamento da inclusão na rede privada de ensino. A metodologia aplicada foi de Estudo de Casos Múltiplos (YIN, 2005), tem sido investigadas três escolas de Educação Básica regulares privadas do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os dados foram coletados no período de julho a setembro de 2018, tendo como base as informações do ano de 2017. Serviram como fontes de evidência entrevistas, formulários e documentos contábeis. Neste estudo, as entrevistas foram conduzidas de forma espontânea, tendo como finalidade averiguar os processos institucionais impactados pela inclusão de alunos deficientes, com transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas. Para composição de custos, foi atribuído o conceito de custo econômico, aquele em que nem sempre há desembolso de valor (MARQUES, 1996), mas em que se calculam também os valores despendidos com horas de trabalho para a realização de tal atendimento. O índice, considerado importante ferramenta de gestão, foi calculado a partir das informações contábeis disponibilizadas pelas escolas. Evidenciou-se uma diferença percentual elevada entre o custo-aluno e o custo-aluno-inclusão, como foi hipótese desta pesquisa. Identificou-se que o índice aluno-inclusão é variável de escola para escola em função das características da oferta dos serviços prestados e do número de alunos matriculados. Nos três casos, o índice apresentou um custo-aluno-inclusão entre 65% e 122% superior ao custo-aluno. Como proposta de intervenção, foram encaminhadas três ações, a saber: a) Sugestão ao Conselho Estadual de Educação de revisão do Parecer CEED/RS nº 056/2006 quanto ao número máximo de alunos matriculados em turmas com alunos de inclusão, sem interferir na viabilidade econômica das instituições; b) encaminhamento dos resultados da pesquisa ao Ministério Público na Coordenadoria da Educação de Porto Alegre, com o propósito de dar ciência dos custos acarretados pela inclusão às instituições privadas; c) condução de proposta de incentivo fiscal para as instituições privadas que, comprovadamente, atingirem as metas de atendimento dos alunos da Educação Especial; d) dar continuidade ao trabalho de assessoria que realizo às escolas do Grupo Doroteias, apresentando os indicadores desta dissertação como possibilidade de incrementar suas ferramentas de gestão. Assim, pretende-se que o estudo proporcione mudanças nas políticas públicas brasileiras de modo a incentivar as escolas privadas a ampliarem o atendimento da Educação Especial sem prejudicar a sustentabilidade econômico-financeira da escola.