Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte

• Autor(a) principal: Arceno, Taynara Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9861
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Inteligência artificial; Decisão judicial; Tribunal de Justiça do RS; Princípios constitucionais; Artificial intelligence; Judicial decision; Court of Justice of RS; Constitucional principles

A dissertação objetiva identificar quais os projetos de inteligência artificial (IA) que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando construir um documento que possa auxiliar o Tribunal a implementar mecanismos de inteligência artificial no primeiro grau de jurisdição, especialmente nos juízos cíveis, que respeite os direitos fundamentais das partes para a utilização de algoritmos no processo de tomada de decisão, de modo a não derrogar funções constitucionais dos julgadores para as máquinas. A pesquisa reúne elementos para responder ao seguinte questionamento: “Em que medida os atuais projetos de IA no TJRS têm observado os princípios constitucionais envolvidos no processo de tomada da decisão judicial?”. A revolução da tecnologia configura um elemento marcante dos novos tempos. Vive-se o que Klaus Schab denomina “Quarta Revolução Industrial”, onde, diariamente, novas tecnologias são apresentadas à sociedade com a premissa de lhe trazer maior comodidade e celeridade. Uma das tecnologias com maior destaque dentro desse cenário é a inteligência artificial, capaz de realizar tarefas que antes só poderiam ser realizadas por um ser humano. Entretanto, é no âmbito do Poder Judiciário que a IA tem gerado intensas discussões entre os pesquisadores da área, pela possibilidade de se transferir para as máquinas o poder de proferir uma decisão judicial. O debate se torna relevante uma vez que existem inúmeras iniciativas baseadas em IA que já estão sendo utilizadas pelos Tribunais brasileiros. Para que seja possível alcançar o objetivo proposto, utilizaram-se o método indutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica documental e observação não participante. A conclusão do trabalho aponta para a necessidade de observância dos princípios constitucionais na construção de um ambiente para a inteligência artificial que seja seguro e centrado no ser humano.