A regulação jurídica do mercado fintech
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9482 |
Resumo: | O tema da tese é o mercado Fintech, que impõe desafios ao sistema jurídico, razão pela qual o trabalho aborda a sua regulação. O problema de pesquisa cinge-se ao modo pelo qual as Fintechs podem participar ativamente da regulação jurídica, mediante o exercício da autorregulação, a fim de estabelecer uma comunicação exitosa com os representantes do poder público, em um ambiente marcado pela pluralidade de normas e atores. O objetivo geral é o de compreender a estrutura das Fintechs, os riscos de seu potencial disruptivo, para então orientar a estratégia de autorregulação, que deve sofrer a influência do sistema jurídico, em prol do atendimento dos interesses públicos. A tese divide-se em duas partes. A primeira adota a metodologia empírica, para conhecer as caraterísticas do mercado, os valores investidos, as atividades desenvolvidas, as empresas líderes. Em seguida, o exame centra-se na Teoria da Disrupção e nos riscos que podem ocorrer. Na segunda parte, com a metodologia de direito comparado, o objetivo gira em torno da regulação. Adota-se como matriz teórica o constitucionalismo social de Teubner e a Teoria da Autoridade Líquida, de Nico Krisch e Julia Black. A tese defende que as externalidades negativas das Fintechs sejam enfrentadas pela autorregulação, cuja estratégia deve ser influenciada pelos demais atores do sistema jurídico, em um processo de constituição híbrida. Após, são examinadas as características de quatro métodos regulatórios inovadores que se propõem a realizar a constituição híbrida, e os seus resultados recentes. A pesquisa conclui que a atividade regulatória do mercado deve ser realizada de forma compartilhada, com ênfase na autorregulação regulada, a partir de um aprendizado constante. O conhecimento das better regulations, seus instrumentos, a gestão dos riscos, a definição da estratégia regulatória, demandam debate amplo, transparente e justificado, em que as decisões são marcadas pela constante possibilidade de revisão. |
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2021-01-11T18:33:11Z2021-01-11T18:33:11Z2020-04-28Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-01-11T18:33:11Z No. of bitstreams: 1 Juliano Puchalski Teixeira_.pdf: 4082066 bytes, checksum: fc8b2d54366bd5759cb764658d5f962f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-11T18:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Puchalski Teixeira_.pdf: 4082066 bytes, checksum: fc8b2d54366bd5759cb764658d5f962f (MD5) Previous issue date: 2020-04-28O tema da tese é o mercado Fintech, que impõe desafios ao sistema jurídico, razão pela qual o trabalho aborda a sua regulação. O problema de pesquisa cinge-se ao modo pelo qual as Fintechs podem participar ativamente da regulação jurídica, mediante o exercício da autorregulação, a fim de estabelecer uma comunicação exitosa com os representantes do poder público, em um ambiente marcado pela pluralidade de normas e atores. O objetivo geral é o de compreender a estrutura das Fintechs, os riscos de seu potencial disruptivo, para então orientar a estratégia de autorregulação, que deve sofrer a influência do sistema jurídico, em prol do atendimento dos interesses públicos. A tese divide-se em duas partes. A primeira adota a metodologia empírica, para conhecer as caraterísticas do mercado, os valores investidos, as atividades desenvolvidas, as empresas líderes. Em seguida, o exame centra-se na Teoria da Disrupção e nos riscos que podem ocorrer. Na segunda parte, com a metodologia de direito comparado, o objetivo gira em torno da regulação. Adota-se como matriz teórica o constitucionalismo social de Teubner e a Teoria da Autoridade Líquida, de Nico Krisch e Julia Black. A tese defende que as externalidades negativas das Fintechs sejam enfrentadas pela autorregulação, cuja estratégia deve ser influenciada pelos demais atores do sistema jurídico, em um processo de constituição híbrida. Após, são examinadas as características de quatro métodos regulatórios inovadores que se propõem a realizar a constituição híbrida, e os seus resultados recentes. A pesquisa conclui que a atividade regulatória do mercado deve ser realizada de forma compartilhada, com ênfase na autorregulação regulada, a partir de um aprendizado constante. O conhecimento das better regulations, seus instrumentos, a gestão dos riscos, a definição da estratégia regulatória, demandam debate amplo, transparente e justificado, em que as decisões são marcadas pela constante possibilidade de revisão.The thesis’ theme is the Fintech market, which imposes challenges to the legal system, being that the reason why this paper addresses its regulation. The research problem is limited to the way in which Fintechs can actively participate in legal regulation, through the exercise of self-regulation, in order to establish successful communication with representatives of the public power, in an environment marked by the plurality of rules and actors. The general objective is to understand the structure of Fintechs, the risks of their disruptive potential, and then to guide the self-regulatory strategy, which must be influenced by the legal system, in order to serve public interests. The thesis is divided into two parts. The first adopts the empirical methodology, to understand the characteristics of the market, the amounts invested, the activities developed, its leading companies. Then, the exam focuses on the theory of disruption and the risks that may occur. In the second part, using the comparative law methodology, the objective revolves around regulation. Teubner's social constitutionalism and the theory of liquid authority, by Nico Krisch and Julia Black, are adopted as the theoretical matrix. The thesis defends that the negative externalities of Fintechs are confronted by self-regulation, whose strategy must be influenced by the other actors of the legal system, in a hybrid constitution process. Afterwards, the characteristics of four innovative regulatory methods that propose to carry out the hybrid constitution are examined, as are their recent results. The research concludes that the market’s regulatory activity must be carried out in a shared way, with an emphasis on regulated self-regulation, based on constant learning. The knowledge of better regulations, their instruments, risk management, the definition of the regulatory strategy, demand a wide, transparent and justified debate, in which decisions are marked by the constant possibility of revision.NenhumaTeixeira, Juliano Puchalskihttp://lattes.cnpq.br/9389887379772915http://lattes.cnpq.br/7143561813892945Engelmann, WilsonUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA regulação jurídica do mercado fintechACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoFintechRegulaçãoAutorregulaçãoRegulationSelf-regulationBetter regulationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9482info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALJuliano Puchalski Teixeira_.pdfJuliano Puchalski Teixeira_.pdfapplication/pdf4082066http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9482/1/Juliano+Puchalski+Teixeira_.pdffc8b2d54366bd5759cb764658d5f962fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9482/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/94822021-01-11 15:33:58.591oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-01-11T18:33:58Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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