Antidiscriminação e pobreza: contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11895 |
Resumo: | O direito brasileiro se preocupa fundamentalmente com discriminação e pobreza. No entanto, pouco aproxima diretamente essas questões. Notadamente, o direito da antidiscriminação brasileiro não reconhece expressamente a pobreza como critério proibido de discriminação. Nesse cenário, a pesquisa objetiva apresentar contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiro; especificamente, objetiva apresentar um modo de concretizar esse reconhecimento e desenvolver o conteúdo da proibição de discriminação por pobreza no direito brasileiro. Mediante revisão bibliográfica e documental, a pesquisa divide-se em três partes. A primeira analisa a pobreza como um fenômeno complexo, em atenção à sua determinação histórica, ao debate contemporâneo sobre suas concepções monetária e multidimensional e à sua afirmação como uma questão de direitos humanos, aproximando-se do direito à não-discriminação. A segunda aborda a proibição geral de discriminação, a conceituação jurídica de discriminação e particularidades de normas antidiscriminatórias, salientando a perspectiva da antissubordinação e a jurisprudência da Corte IDH. A terceira desenvolve a pobreza enquanto critério proibido de discriminação e, destacadamente, a proibição de discriminação em razão de pobreza no direito brasileiro. Defende-se o reconhecimento da pobreza como um específico critério proibido de discriminação a partir da abertura constitucional à concretização de novos critérios proibidos, com conteúdo autônomo e não restrito a critérios já existentes como “posição econômica” ou “origem”. Ao final, desenvolve-se o conteúdo jurídico da proibição de discriminação em razão de pobreza no direito brasileiro, por meio de apresentação de seu conceito, ilustração de manifestações de discriminação por pobreza direta e indireta, institucional, estrutural e múltipla. |
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2022-10-17T11:37:33Z2022-10-17T11:37:33Z2022-07-26Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-10-17T11:37:33Z No. of bitstreams: 1 Fábio Santos Brunetto_.pdf: 2320852 bytes, checksum: 11903024abed8482528440c0fd8eeb77 (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-17T11:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Santos Brunetto_.pdf: 2320852 bytes, checksum: 11903024abed8482528440c0fd8eeb77 (MD5) Previous issue date: 2022-07-26O direito brasileiro se preocupa fundamentalmente com discriminação e pobreza. No entanto, pouco aproxima diretamente essas questões. Notadamente, o direito da antidiscriminação brasileiro não reconhece expressamente a pobreza como critério proibido de discriminação. Nesse cenário, a pesquisa objetiva apresentar contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiro; especificamente, objetiva apresentar um modo de concretizar esse reconhecimento e desenvolver o conteúdo da proibição de discriminação por pobreza no direito brasileiro. Mediante revisão bibliográfica e documental, a pesquisa divide-se em três partes. A primeira analisa a pobreza como um fenômeno complexo, em atenção à sua determinação histórica, ao debate contemporâneo sobre suas concepções monetária e multidimensional e à sua afirmação como uma questão de direitos humanos, aproximando-se do direito à não-discriminação. A segunda aborda a proibição geral de discriminação, a conceituação jurídica de discriminação e particularidades de normas antidiscriminatórias, salientando a perspectiva da antissubordinação e a jurisprudência da Corte IDH. A terceira desenvolve a pobreza enquanto critério proibido de discriminação e, destacadamente, a proibição de discriminação em razão de pobreza no direito brasileiro. Defende-se o reconhecimento da pobreza como um específico critério proibido de discriminação a partir da abertura constitucional à concretização de novos critérios proibidos, com conteúdo autônomo e não restrito a critérios já existentes como “posição econômica” ou “origem”. Ao final, desenvolve-se o conteúdo jurídico da proibição de discriminação em razão de pobreza no direito brasileiro, por meio de apresentação de seu conceito, ilustração de manifestações de discriminação por pobreza direta e indireta, institucional, estrutural e múltipla.Brazilian law is fundamentally concerned with discrimination and poverty. However, it does not directly approach these issues. Notably, Brazilian anti-discrimination law does not expressly recognize poverty as a suspect class. In this scenario, this research aims to contribute to the recognition of poverty as a suspect class in Brazilian law; specifically, aims to present a way of achieving this recognition and to develop the content of poverty discrimination in Brazilian law. Through bibliographic and documentary review, the research is divided into three parts. The first analyses poverty as a complex phenomenon, in view of its historical determination, the contemporary debate on its monetary and multidimensional conceptions and its affirmation as a human rights issue, approaching to the right to non-discrimination. The second addresses the general prohibition of discrimination, the legal concept of discrimination and particularities of anti-discrimination laws, highlighting the perspective of anti-subordination and the case law of the IACHR. The third develops poverty as a suspect class and, especially, poverty discrimination in Brazilian law. The research defends the recognition of poverty as a specific suspect class from the constitutional opening to the recognition of new suspect classes, with an autonomous content and not restricted to existing criteria as "economic position" or "origin". In the end, the research develops the legal content of discrimination poverty in Brazilian law, presents its the concept, illustrates manifestations of direct and indirect, institutional, structural, and intersectional poverty discrimination.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorBrunetto, Fábio Santoshttp://lattes.cnpq.br/1509841338422293http://lattes.cnpq.br/9032766713121501Rios, Roger RauppUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoAntidiscriminação e pobreza: contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiroACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoDiscriminaçãoPobrezaDiscriminação em razão de pobrezaDiscriminationPovertyPoverty discriminationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11895info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/11895/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52ORIGINALFábio Santos Brunetto_.pdfFábio Santos Brunetto_.pdfapplication/pdf2320852http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/11895/1/F%C3%A1bio+Santos+Brunetto_.pdf11903024abed8482528440c0fd8eeb77MD51UNISINOS/118952022-10-17 08:38:19.853oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2022-10-17T11:38:19Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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