Impactos decorrentes do tratamento contábil das gratuidades em entidades beneficentes de assistência social no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Ramos, Liliana Regina
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3066
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis; Gratuidade; Contabilização; Entidades beneficentes de assistência social; Gratuity; Accounting for; Non-profit organizations of social welfare

Este estudo busca identificar qual o tratamento contábil dado às gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes de assistência social, mediante pesquisa documental de trinta e seis demonstrações contábeis publicadas no Jornal do Comércio, veiculadas no mês de abril do ano de 2009. Concomitantemente, analisaram-se dezessete recursos administrativos emitidos por auditores da Receita Previdenciária do Brasil, onde foram apontadas inconformidades contábeis, as quais resultaram no indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Para a fundamentação teórica deste estudo, buscou-se o conceito de gratuidades a partir da ciência social e do histórico da prática da assistência social no Brasil. Sob o ponto de vista da teoria contábil, a gratuidade foi analisada como sendo uma despesa, uma dedução de receita, pela confrontação da receita com a despesa e seu registro em conta do grupo de compensado. Da análise dos dados obtidos nas demonstrações contábeis, se tem que o cumprimento da legislação fiscal está presente na maioria delas, enquanto que a norma contábil emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade não foi cumprida em sua integralidade em nenhuma das demonstrações publicadas.