Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2416 |
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2015-03-05T17:19:11Z2015-03-05T17:19:11Z2007-11-28Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas prBinato Júnior, Otáviohttp://lattes.cnpq.br/5960427493873450http://lattes.cnpq.br/8717437776868647Callegari, André LuísUniversidade do Vale do Rio do SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNISINOSBrasilEscola de DireitoDo estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitivaCiências Sociais Aplicadasdireito penalestado penalestado socialJakobs, Günthersociedade pós-industrialinimigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2416info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALestado social.pdfestado social.pdfapplication/pdf700736http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/2416/1/estado+social.pdfd9c7e52e30688a747e81f83c60b1b02eMD51UNISINOS/24162015-03-23 15:17:15.249oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2416Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2015-03-23T18:17:15Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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