O Programa de Regionalização de Minas Gerais, Brasil: aspectos históricos, fragilidades e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sette, Isabela Rosa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Revista Turismo em Análise
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/118391
Resumo: Este artigo tem como objetivo realizar uma análise geral do Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, abordando os principais aspectos históricos da formação da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e da política de regionalização e propondo uma reflexão acerca das principais fragilidades e perspectivas do projeto. Além da observação participante, a pesquisa envolveu uma análise bibliográfica e aplicação de entrevistas com representantes da Setur-MG, da Federação de Circuitos Turísticos (Fecitur), do CET-MG e gestores de circuitos turísticos de diversas regiões do estado. Percebeu-se que muitas fragilidades vivenciadas pelos circuitos turísticos já apontadas em estudos anteriores não foram superadas, com destaque para a dificuldade financeira agravada pela alta inadimplência dos municípios associados e acentuada pela crise econômica e financeira do país. Como perspectivas, constatou-se que há grande expectativa em relação à criação da Lei Geral do Turismo de MG, que pretende reconhecer a existência dos Circuitos Turísticos. A necessidade de revisão dos critérios de habilitação no ICMS Turístico e o aumento da alíquota destinada ao turismo também foram apontados como necessários. É fundamental que a Setur-MG, enquanto órgão gestor e indutor do programa, promova medidas em parceria com os circuitos turísticos e a Fecitur visando a melhoria da capacidade de gerenciamento dos circuitos, assim como um fortalecimento das entidades em seus territórios rumo ao efetivo empoderamento e protagonismo das regiões.
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Além da observação participante, a pesquisa envolveu uma análise bibliográfica e aplicação de entrevistas com representantes da Setur-MG, da Federação de Circuitos Turísticos (Fecitur), do CET-MG e gestores de circuitos turísticos de diversas regiões do estado. Percebeu-se que muitas fragilidades vivenciadas pelos circuitos turísticos já apontadas em estudos anteriores não foram superadas, com destaque para a dificuldade financeira agravada pela alta inadimplência dos municípios associados e acentuada pela crise econômica e financeira do país. Como perspectivas, constatou-se que há grande expectativa em relação à criação da Lei Geral do Turismo de MG, que pretende reconhecer a existência dos Circuitos Turísticos. A necessidade de revisão dos critérios de habilitação no ICMS Turístico e o aumento da alíquota destinada ao turismo também foram apontados como necessários. É fundamental que a Setur-MG, enquanto órgão gestor e indutor do programa, promova medidas em parceria com os circuitos turísticos e a Fecitur visando a melhoria da capacidade de gerenciamento dos circuitos, assim como um fortalecimento das entidades em seus territórios rumo ao efetivo empoderamento e protagonismo das regiões.This article aims at performing a general analysis of the Tourism Regionalization Program in Minas Gerais, approaching the main historical aspects of the formation of the State Secretariat of Tourism of Minas Gerais (Setur-MG in the Portuguese acronym) and the regionalization policy, as well as proposing a reflection regarding the main fragilities and perspectives of the project. Besides the participant observation, the research involved a bibliographic analysis and interviews conduction with representatives from Setur-MG, from the Federation of Tourist Circuits (Fecitur in the Portuguese acronym), from the State Council of Tourism of Minas Gerais (CET-MG in the Portuguese acronym) and tourist circuits managers from several areas of the state. It was noticed that many fragilities experienced by the tourist circuits already indicated in previous studies have not been overcome, with emphasis on the financial difficulty worsened by the associated municipalities’ high delinquency rate and economic and financial crisis in the country. As perspectives, it was verified that there is great expectation regarding the creation of the General Law of Tourism of Minas Gerais, which aims at recognizing the existence of the Tourist Circuits. The necessity of revision of the criteria for qualification in the Tourism ICMS (Tourism Goods and Services Tax) and the increase in the tax collection portion for tourism have been also pointed out as necessary.  It is essential that the Setur-MG, as the managing and encouraging body of the program, promotes measures in partnership with the tourist circuits and Fecitur, aiming at the improvement of the capacity of the circuits’ management, as well as the strengthening of the institutions in their territories towards an effective empowerment and protagonism of the regions. El artículo tiene como objetivo realizar un análisis general del Programa de Regionalización del Turismo de Minas Gerais, enfocando los principales aspectos históricos de la formación de la Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) y de la política de regionalización y, proponiendo una reflexión sobre las principales debilidades y perspectivas del proyecto. Además de la observación participante, la investigación consistió en un análisis de la literatura y en la aplicación de entrevistas con representantes de la Setur-MG, de la Federação de Circuitos Turísticos (Fecitur), del Conselho Estadual de Turismo (CET-MG) y gestores de circuitos de turismo de diferentes regiones del estado. Se observó que muchas debilidades ya senãladas en estudios anteriores acerca de los circuitos no fueron superadas, especialmente las dificultades financieras exacerbadas por el alto endeudamiento de los municipios asociados y acentuadas por la crisis económica y financiera en el país. Como perspectiva, se ha descubierto que hay una gran expectativa para la creación de la Ley General de Turismo de MG que, entre otras cosas, pretende reconocer la existencia de los Circuitos Turísticos. La revisión de los criterios de elegibilidad en el ICMS Turístico y el aumento de la tasa destinada al turismo también fueron señalados como necesarios. Es esencial que la Setur-MG, como cuerpo inductor del programa de gobierno, promueva medidas en asociación con los Circuitos Turísticos y Fecitur destinadas a mejorar las capacidades de gestión de los circuitos y a fortalecer las entidades en sus territorios hacia el empoderamiento y efectivo protagonismo de las regiones.Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes2017-05-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares Peer-reviewedRevisado por paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rta/article/view/11839110.11606/issn.1984-4867.v28i1p112-133Revista Turismo em Análise; Vol. 28 No. 1 (2017): Janeiro-Abril; 112-133Revista Turismo em Análise; Vol. 28 Núm. 1 (2017): Janeiro-Abril; 112-133Revista Turismo em Análise; v. 28 n. 1 (2017): Janeiro-Abril; 112-1331984-48670103-5541reponame:Revista Turismo em Análiseinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporenghttps://www.revistas.usp.br/rta/article/view/118391/128213https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/118391/128214Copyright (c) 2017 Revista Turismo em Análiseinfo:eu-repo/semantics/openAccessSette, Isabela Rosa2017-05-11T11:45:17Zoai:revistas.usp.br:article/118391Revistahttps://www.revistas.usp.br/rtaPUBhttps://www.revistas.usp.br/rta/oaitanalise@usp.br || bragadc@usp.br1984-48670103-5541opendoar:2017-05-11T11:45:17Revista Turismo em Análise - Universidade de São Paulo (USP)false
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