Remuneration of Basic Education Teachers in the Public and Private Sectors at Municipal Level

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Benini, Élcio Gustavo, Dias, Bruna Mendes, Sauer, Leandro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Educação e Pesquisa
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/143510
Resumo: O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmbitos federal e municipal, e a literatura da área. Pontua-se que o período em questão foi entremeado pela aprovação da lei federal n. 11.738/2008 e da lei municipal n. 5.189/2013. A primeira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em solo nacional; a segunda aprovou o PSPN municipal para a jornada de trabalho docente de vinte horas. Observou-se que os professores de educação básica formados em nível médio obtiveram maiores remunerações nas instituições privadas de ensino do que na rede pública municipal. Quanto aos professores de educação básica formados em nível superior, constatou-se que a maioria atuou na rede pública municipal de ensino e apresentou remunerações substancialmente superiores às praticadas pela iniciativa privada. Também evidenciou-se que, apesar da aprovação da lei do PSPN em interseção municipal, tal lei ainda não foi implantada de fato, situação que exigirá esforços importantes do município e da força de trabalho docente com vistas à garantia de condições materiais de existência.
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