A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1995 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Estudos Econômicos (São Paulo) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/160775 |
Resumo: | The 1966/67 Fiscal Reform created the core of the federalism system, where the most dynamic taxes are target to the federal and state governments and the alocative function is high decentralized. Aiming that states and municipalities could carry on their tasks, it was organized a system of transfers of the tax revenues. The municipalities had doubled their in comes through this transfer system, during the 80's. The question analysed in this paper is ifthe criteria of distribution of the Fundo de Participagao dos Municipios - FPM and the Quota-parte dos Municipios no ICMS - QPM/ICMS are quite good. We do that through multivariate analysis for the paulistas municipalities in 1990. |
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A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariadaFundo de Participação dos Municípios - FPMQuota-parte dos Municipios no ICMSanálise multivariadatipologia municipalFundo de Participação dos Municípios - FPMQuota-parte dos Municípios no ICMSmultivariate analysismunicipal tipologyThe 1966/67 Fiscal Reform created the core of the federalism system, where the most dynamic taxes are target to the federal and state governments and the alocative function is high decentralized. Aiming that states and municipalities could carry on their tasks, it was organized a system of transfers of the tax revenues. The municipalities had doubled their in comes through this transfer system, during the 80's. The question analysed in this paper is ifthe criteria of distribution of the Fundo de Participagao dos Municipios - FPM and the Quota-parte dos Municipios no ICMS - QPM/ICMS are quite good. We do that through multivariate analysis for the paulistas municipalities in 1990.A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade1995-09-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/160775Estudos Econômicos (São Paulo); v. 25 n. 3 (1995); 355-3881980-53570101-4161reponame:Estudos Econômicos (São Paulo)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/160775/154980Copyright (c) 1995 Vera Martins da Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Vera Martins da2021-05-21T14:42:38Zoai:revistas.usp.br:article/160775Revistahttps://www.revistas.usp.br/eePUBhttps://www.revistas.usp.br/ee/oaiestudoseconomicos@usp.br||aldrighi@usp.br1980-53570101-4161opendoar:2021-05-21T14:42:38Estudos Econômicos (São Paulo) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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