Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

• Autor(a) principal: Souza Júnior, Celso Vila Nova de
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Gasparini, Carlos Eduardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Estudos Econômicos (São Paulo)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/35892
• topic: eqüidade; eficiência; Análise de Envoltória de Dados (DEA); Análise de Componentes Principais (ACP); equity; efficiency and DEA (Data Envelopment Analysis); PCA (Principal Component Analysis)

O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA) para estimar a eficiência relativa dos 27 Estados brasileiros em três etapas. Na primeira, constrói-se uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços para avaliar a eqüidade distributiva entre os Estados. Em seguida, uma função custo é usada para se obter um índice de eficiência dos gastos públicos. Na terceira etapa estima-se uma fronteira que descreve a eficiência arrecadatória. Mediante a integração dessas três análises obtém-se o nível ótimo de transferências do FPE. Os resultados mostram que a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. No extremo oposto encontra-se o Nordeste, onde há fortes carências e também grande desperdício. Quanto ao esforço de arrecadação, não se evidenciaram perdas tributárias acentuadas. O estudo conclui que todos os Estados necessitam de complementação de verbas, mas constata distorções presentes no atual critério.