Pension reform: sustainability and actuarial justice

• Autor(a) principal: Fernandes, Reynaldo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Menezes-Filho, Naercio, Souza, André Portela, Komatsu, Bruno, Mentlik, Gustavo Marcos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Estudos Econômicos (São Paulo)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/145980
• topic: previdência social; reforma previdenciária; idosos; justiça atuarial; Social security; Pension reform; Elderly; Actuarial justice

O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i) qual deveria ser a alíquota de contribuição para a previdência para que a proposta fosse equilibrada financeiramente?; e (ii) qual a taxa interna de retorno implícita da proposta Temer? Para tanto, desenvolvemos um modelo atuarial que é simulado para a geração que tem 25 anos de idade em 2015 com base na PNAD.  A sustentabilidade financeira do novo sistema é muito sensível ao crescimento da produtividade e da taxa de formalização da economia. Admitindo as taxas atuais de formalização e um crescimento da produtividade de 2% a.a., a alíquota de equilíbrio para o agente representativo do sexo masculino seria de 32%, maior que as alíquotas vigentes (entre 28 e 31). No entanto, a taxa de retorno implícita para o agente representativo é ao redor de 3%, que é significativamente inferior à média das taxas básicas de juros que vigorou na economia brasileira nas últimas décadas.