Human Rights, Legal Information and Information Architecture on the Associação Nacional de Travestis e Transexuais’ Website

• Autor(a) principal: Mello, Mariana Rodrigues Gomes de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Brito, Jean Fernandes, Martínez-Ávila, Daniel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: InCID
• DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v13i1p257-281
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/184574
• topic: Informação Jurídica. Direitos Humanos. Website da ANTRA.; Información legal. Derechos humanos. Sitio web de la Asociación Brasileña de travestis y transexuales.; Legal Information. Human rights. Webisite of the Brazilian Association of transvestites and transsexuals.

O artigo estuda a informação jurídica no contexto da Arquitetura da Informação no website da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O problema de pesquisa incide no acesso das informações jurídicas no website da ANTRA e se as mesmas convergem com às jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Posto isto, esta pesquisa tem como objetivo averiguar como o website da ANTRA apresenta as informações jurídicas relevantes às transexuais e travestis, a fim de orientá-las na consecução dos seus direitos fundamentais, inter-relacionando-as com as jurisprudências presentes website do STJ que tratam do tema. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, trabalhando com uma revisão da literatura sobre as temáticas apresentadas no referencial teórico. Ela se justifica pela relevância do tema, por ser pouco explorado, e principalmente pelo papel social que apresenta ao levantar a questão de grupos tão vulneráveis ao preconceito e à violência na nossa sociedade. Os resultados apresentam que o website possui informações jurídicas relevantes, porém, algumas medidas podem ser tomadas pra deixar o website mais funcional, como disponibilizar informações sobre a defensoria pública, mapear profissionais do direito que sejam associados da ANTRA a fim de auxiliarem em questões judiciais e incluir um sistema de busca para que as pessoas consigam encontrar as informações de forma mais intuitiva no website. Concluímos, assim, que os objetivos do trabalho foram atendidos e que há convergência entre as temáticas das jurisprudências apresentadas pelo STJ com as informações jurídicas presentes no website da ANTRA.