Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Fabiola Sulpino
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lima, Luciana Dias de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Revista de Saúde Pública
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155
Resumo: OBJECTIVE: Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS: A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS: There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION: The parliamentary amendments distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.
id USP-23_560e469c3af8a9bb7ba213b0261de364
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/206155
network_acronym_str USP-23
network_name_str Revista de Saúde Pública
repository_id_str
spelling Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PABDistortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PABAlocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência Financiamento GovernamentalGastos Públicos com SaúdeDisparidades em Assistência à Saúde, economiaSistema Único de SaúdeHealth Care Rationing, legislation & jurisprudenceUnified Health SystemFinancing, GovernmentPublic Expenditures on HealthHealthcare Disparities, economicsOBJECTIVE: Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS: A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS: There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION: The parliamentary amendments distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.OBJETIVO: Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS: Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS: Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO: As emendas parlamentares distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2022-12-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdftext/xmlhttps://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/20615510.11606/s1518-8787.2022056004465Revista de Saúde Pública; Vol. 56 (2022); 123Revista de Saúde Pública; Vol. 56 (2022); 123Revista de Saúde Pública; v. 56 (2022); 1231518-87870034-8910reponame:Revista de Saúde Públicainstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporenghttps://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189777https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189776https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189775Copyright (c) 2022 Fabiola Sulpino Vieira, Luciana Dias de Limahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVieira, Fabiola SulpinoLima, Luciana Dias de2022-12-21T21:49:00Zoai:revistas.usp.br:article/206155Revistahttps://www.revistas.usp.br/rsp/indexONGhttps://www.revistas.usp.br/rsp/oairevsp@org.usp.br||revsp1@usp.br1518-87870034-8910opendoar:2022-12-21T21:49Revista de Saúde Pública - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB
title Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
spellingShingle Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
Vieira, Fabiola Sulpino
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência
Financiamento Governamental
Gastos Públicos com Saúde
Disparidades em Assistência à Saúde, economia
Sistema Único de Saúde
Health Care Rationing, legislation & jurisprudence
Unified Health System
Financing, Government
Public Expenditures on Health
Healthcare Disparities, economics
title_short Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
title_full Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
title_fullStr Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
title_full_unstemmed Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
title_sort Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB
author Vieira, Fabiola Sulpino
author_facet Vieira, Fabiola Sulpino
Lima, Luciana Dias de
author_role author
author2 Lima, Luciana Dias de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vieira, Fabiola Sulpino
Lima, Luciana Dias de
dc.subject.por.fl_str_mv Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência
Financiamento Governamental
Gastos Públicos com Saúde
Disparidades em Assistência à Saúde, economia
Sistema Único de Saúde
Health Care Rationing, legislation & jurisprudence
Unified Health System
Financing, Government
Public Expenditures on Health
Healthcare Disparities, economics
topic Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência
Financiamento Governamental
Gastos Públicos com Saúde
Disparidades em Assistência à Saúde, economia
Sistema Único de Saúde
Health Care Rationing, legislation & jurisprudence
Unified Health System
Financing, Government
Public Expenditures on Health
Healthcare Disparities, economics
description OBJECTIVE: Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS: A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS: There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION: The parliamentary amendments distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-07
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155
10.11606/s1518-8787.2022056004465
url https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155
identifier_str_mv 10.11606/s1518-8787.2022056004465
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
language por
eng
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189777
https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189776
https://www.revistas.usp.br/rsp/article/view/206155/189775
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Fabiola Sulpino Vieira, Luciana Dias de Lima
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Fabiola Sulpino Vieira, Luciana Dias de Lima
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
text/xml
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Saúde Pública; Vol. 56 (2022); 123
Revista de Saúde Pública; Vol. 56 (2022); 123
Revista de Saúde Pública; v. 56 (2022); 123
1518-8787
0034-8910
reponame:Revista de Saúde Pública
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista de Saúde Pública
collection Revista de Saúde Pública
repository.name.fl_str_mv Revista de Saúde Pública - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv revsp@org.usp.br||revsp1@usp.br
_version_ 1800221803378900992