Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zambon,Vera Dib
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Ogata,Márcia Niituma
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Enfermagem da USP (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62342011000400014
Resumo: Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.
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