Surgimento e transformações da reserva de áreas verdes na legislação de parcelamento do solo urbano do município de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Filho, Carlos Alberto da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Paisagem e Ambiente (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/86347
Resumo: A obrigatoriedade de reserva de áreas verdes nos planos de parcelamento do solo urbano é importante instrumento para a incorporação de novas áreas verdes públicas ao Sistema de Áreas Verdes. Esse instrumento, que surgiu pela primeira na legislação municipal em 1923, está, na sua origem, associado modelo urbanístico da Cidade-Jardim de Ebenezer Howard. Da sua incorporação à legislação municipal de parcelamento do solo até os dias atuais, a reserva de áreas verdes sofreu várias alterações nas porcentagens a reservar, nos critérios para escolha das parcelas a reservar, bem como na competência do Poder Público para escolha dessas parcelas. Este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa sobre o surgimento e as transformações da reserva de áreas verdes na legislação municipal de parcelamento do solo urbano de São Paulo e discuti as conseqüências dessas transformações para a incorporação de novas áreas ao Sistema de Áreas Verdes.
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