Evaluation of the Brazilian Cosmetic Legislation and its impact on the industries during the 20th century

• Autor(a) principal: Garbossa, Wanessa Almeida Ciancaglio
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Campos, Patrícia Maria Berardo Gonçalves Maia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/bjps/article/view/121041

Os cosméticos são usados desde os primeiros dias de vida do ser humano. Consequentemente, esse consumo resulta no crescimento da Indústria Cosmética (I.C.). Com isso, a I.C. deve focar seus investimentos também no desenvolvimento de produtos inovadores, mas, acima de tudo, seguros para os consumidores. Por outro lado, a Agência Sanitária deve emitir leis que regulam o desenvolvimento desses produtos. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar a Legislação Cosmética Brasileira anterior à ANVISA e os desafios da I.C. no século XX no desenvolvimento de produtos cosméticos seguros e eficazes, bem como mostrar a importância dessa legislação na P&D. Para tal, realizou-se uma Pesquisa Exploratória Bibliográfica e Documental com base em estudos científicos e documentos legais. Dessa forma, o estudo mostrou que a criação da ANVISA foi necessária porque nenhuma resolução tinha sido publicada sobre a segurança e eficácia de cosméticos antes da ANVISA. Com isso, os desafios enfrentados pela I.C. poderiam ter um impacto negativo sobre a saúde dos consumidores. Por fim, concluiu-se que as ações anteriores à ANVISA foram insuficientes para a I.C. Assim, a criação da ANVISA foi essencial para ter uma base regulatória para a I.C..