Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malerba, João Paulo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Alterjor
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/alterjor/article/view/181529
Resumo: O artigo se vale dos resultados de uma pesquisa comparativa legal mundial para tecer críticas a uma recorrente perspectiva restritiva e instrumentalista nas legislações de radiodifusão comunitária. Iniciamos com o histórico das recomendações legais internacionais sobre o setor em que já se observam contradições entre a compreensão ampla de direito humano à comunicação e indícios da defesa a tais meios condicionada a seu status legal, conteúdo e lugar social. Tais contradições se tornam ainda mais evidentes a partir das comparações de diferentes leis no mundo, normalmente resultantes de um poder disciplinador vertical e restritivo. Por fim, demonstramos que o mecanismo que condiciona o direito à comunicação das comunidades à critérios conteudísticos e de prestação de serviços tem como base um olhar elitista e preconceituoso acerca da radiodifusão comunitária e dos atores que a exercem.
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