The relationship of preservationist actions in the conduct of the Public Ministry and the Municipality: the management of the Ouro Preto carnival

• Autor(a) principal: Sayegh, Liliane Márcia Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Anais do Museu Paulista (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/anaismp/article/view/185727
• topic: Patrimônio cultural; Carnaval; Ouro Preto; Ministério Público; Políticas preservacionistas municipais; Cultural heritage; Carnival; Ouro Preto; Public Ministry; Municipal preservationist policies

Este estudo busca analisar a relação entre a conduta do Ministério Público e da administração municipal no que diz respeito às ações de preservação do patrimônio cultural urbano e edificado frente aos desafios impostos pela realização anual do carnaval na cidade de Ouro Preto, MG. Para tanto, utiliza como pressupostos teóricos o breve estudo das competências de preservação cultural que cabem aos municípios e ao Ministério Público, além de discutir as escassas diretrizes voltadas à realização de eventos em núcleos tombados, e analisa as ações praticadas até o momento por essas instituições na cidade, no que tange à proteção do patrimônio em relação à realização do carnaval. Tais ações estão voltadas singularmente à execução de Termos de Ajustamento de Conduta entre as instituições citadas, bem como à regulamentação municipal e ao contexto de tais práticas, que revelam o papel que cada instituição tem desempenhado na gestão dos impactos relacionados ao evento na cidade. Além disso, este estudo ressalta como o caso avaliado tornou-se paradigmático para que se criassem diretrizes protecionistas para a realização do evento em outras cidades brasileiras, além de refletir sobre as possibilidades, limites e interações interinstitucionais do ponto de vista preservacionista, com o intuito de colaborar para estimular a discussão sobre a realização de eventos em espaços urbanos tombados no debate patrimonial.