The genesis of legal protection beyond the monument in Brazil: José Wanderley de Araújo Pinho's project and his dialogues with foreign legislation

• Autor(a) principal: Cabral, Renata Campello
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Anais do Museu Paulista (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/anaismp/article/view/153827
• topic: Iphan; Urban Heritage; Wanderley Pinho; Iphan; Patrimônio Urbano; Wanderley Pinho

Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho para a introdução da proteção legal no Brasil para além do monumento isolado, a partir da análise de seu Projeto de Lei n° 230 de 1930. Para tanto, intenta-se estabelecer relações entre essa proposição e o Decreto-Lei nº 25 de 1937, que cria o Sphan, e, sobretudo, identificar, a partir de leituras intertextuais, citações, nessa proposta do deputado, de legislações estrangeiras, como a espanhola e a italiana.