SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO E A LEI DA INOVAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BAHY-DOLE ACT E A LEI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Hélio Nogueira da
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Souza, Ricardo Fasti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Administração e Inovação
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rai/article/view/110254
Resumo: A Lei de Inovação Tecnológica completa 10 anos em 2014 e a literatura sugere que a LIT se inspirou na lei americana de inovação, o Bahy-Dole Act de 1980. O artigo analisa comparativamente a legislação de estímulo à produção de patentes em universidades no Brasil, EUA e Europa, sendo que se incluiu o modelo europeu em função de suas universidades de pesquisa serem públicas, em geral, bem como por haverem criado legislação de inovação inspirada no BDA. À luz da Teoria dos Custos de Transação e dos princípios do Scientific Commons, o artigo analisa a criação de custos transacionais derivados da produção de patentes e a economia do patenteamento com fundos públicos.
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