A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, José de Souza
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Tempo Social (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12407
Resumo: Já no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política agrária sofreu reorientações significativas, que marcariam seu segundo mandato, a partir da nomeação de Raul Jungmann como ministro do Desenvolvimento Agrário. A reforma agrária finalmente encontrou o seu sujeito, a agricultura familiar, e o Estado encontrou a sua missão agrária como gestor do território. Foram assim estabelecidas as bases concretas para o exercício da função social da propriedade, recuperando o Estado, na prática, o domínio eminente do território do país. Importante providência nesse sentido foi a anulação dos títulos irregulares de propriedade de sessenta milhões de hectares de terra. O governo firmou a prerrogativa do Estado de "rotinizar" a redistribuição da terra concentrada e regular e assegurar o direito de propriedade em associação com a dupla alternativa de dois modelos agrícolas conviventes: o agronegócio e a agricultura familiar.
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