LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTES À ARBORIZAÇÃO URBANA – ESTUDO DE CASOS
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/revsbau/article/view/66365 |
Resumo: | Estudaram-se as legislações municipais relacionadas à arborização urbana em dez municípios do Rio Grande do Sul (RS): Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, São Borja, Pelotas, Giruá, Nonoai, Santo Ângelo, Quinze de Novembro, São Paulo das Missões e Uruguaiana, e sua relação com aspectos do Código Florestal Federal, Código Florestal Estadual/RS, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente, Código do Consumidor e Estatuto das Cidades. Além disso, observaram-se aspectos técnicos recomendados nas legislações municipais quanto à indicação de espécies, implantação, manutenção, avaliação, entre outros aspectos. Dos 10 municípios analisados, 6 apresentavam leis próprias para a arborização urbana e os demais têm a temática inserida na sua política de meio ambiente. Somente um município tem lei incentivando a conservação de áreas verdes particulares. Em poucos, menciona-se a necessidade de programas educativos na arborização. Nos aspectos técnicos, muitas leis municipais apresentam equívocos quanto ao corte, poda, substituição, reposição e espécies exóticas com princípios tóxicos. O direito de acesso à informação pela população também não é garantido em boa parte das leis. Recomenda-se, a nível Federal, a inclusão de um capítulo dentro do Estatuto das Cidades, sobre a arborização urbana, como balizador na elaboração de leis municipais relacionadas. |
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LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTES À ARBORIZAÇÃO URBANA – ESTUDO DE CASOSlegislação municipal, planejamento urbano, qualidade de vida.Estudaram-se as legislações municipais relacionadas à arborização urbana em dez municípios do Rio Grande do Sul (RS): Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, São Borja, Pelotas, Giruá, Nonoai, Santo Ângelo, Quinze de Novembro, São Paulo das Missões e Uruguaiana, e sua relação com aspectos do Código Florestal Federal, Código Florestal Estadual/RS, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente, Código do Consumidor e Estatuto das Cidades. Além disso, observaram-se aspectos técnicos recomendados nas legislações municipais quanto à indicação de espécies, implantação, manutenção, avaliação, entre outros aspectos. Dos 10 municípios analisados, 6 apresentavam leis próprias para a arborização urbana e os demais têm a temática inserida na sua política de meio ambiente. Somente um município tem lei incentivando a conservação de áreas verdes particulares. Em poucos, menciona-se a necessidade de programas educativos na arborização. Nos aspectos técnicos, muitas leis municipais apresentam equívocos quanto ao corte, poda, substituição, reposição e espécies exóticas com princípios tóxicos. O direito de acesso à informação pela população também não é garantido em boa parte das leis. Recomenda-se, a nível Federal, a inclusão de um capítulo dentro do Estatuto das Cidades, sobre a arborização urbana, como balizador na elaboração de leis municipais relacionadas.Universidade Federal do ParanáGizele König Brun, FláviaHardok Fuchs, ReginaJosé Brun, EleandroErnani Bonesso de Araújo, Luiz2008-09-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/revsbau/article/view/6636510.5380/revsbau.v3i3.66365Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana; v. 3, n. 3 (2008); 44-641980-769410.5380/revsbau.v3i3reponame:Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbanainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/revsbau/article/view/66365/pdfhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2019-07-02T12:40:53Zoai:revistas.ufpr.br:article/66365Revistahttps://revistas.ufpr.br/revsbauPUBhttps://revistas.ufpr.br/revsbau/oai1980-76941980-7694opendoar:2019-07-02T12:40:53Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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