The protection of the copyright as question of public health - the case of medicines and cosmetics

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Patrícia Luciane de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13213
Resumo: O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos.
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spelling The protection of the copyright as question of public health - the case of medicines and cosmetics A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos CosméticosMedicamentosPropriedade IntelectualSaúdeCosmeticsDrugsHealthIntelectual Property O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos. This article approaches the legal protection of the intellectual property law on medicines and cosmetics. It shows that although this protection appears, at first, directed to the interests of the private enterprise, its relevance to the public sphere is confirmed, since it involves directly the public health on the aspect of health acessibility, when this depends on supplier or acquisition. And, similarly, this could reach, at this time indirectly, the public health through internal or external use of products that can affect health, as in the case of drugs and cosmetics. Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2010-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviewed ArticleAVALIADOS PELOS PARESapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/1321310.11606/issn.2316-9044.v11i2p189-208Revista de Direito Sanitário; v. 11 n. 2 (2010); 189-208Journal of Health Law; Vol. 11 No. 2 (2010); 189-208Revista de Direito Sanitário; Vol. 11 Núm. 2 (2010); 189-2082316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13213/15025Carvalho, Patrícia Luciane deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-03T15:20:22Zoai:revistas.usp.br:article/13213Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2015-03-03T15:20:22Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos
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