Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Geisa de Assis
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79479
Resumo: O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duasinstituições.
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