Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13104 |
Resumo: | Advocacia lato sensu tem por objeto a reivindicação de um direito. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito fundamental, abrindo espaço para se falar em advocacia em saúde. Este trabalho busca desvelar os obstáculos políticos ao exercício da advocacia sanitária em geral, a partir da análise de um caso específico - a disputa pela liberdade de pesquisa com células-tronco embrionárias, regulamentada pelo art. 5º da Lei de Biossegurança, contestado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 3.510), atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada foi de estudo de caso documental (utilizado para a exposição do problema, do direito reivindicado, do diagnóstico da situação, das estratégias da advocacia e da identificação dos óbices políticos) e do método indutivo (para a composição de um roteiro de identificação de impedimentos à advocacia sanitária em geral). |
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Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias Political obstacles to the sanitary advocacy in Brazil: the research with embryonic stem cells Advocacia em SaúdeCélulas-tronco EmbrionáriasDireito à SaúdeEmbryonic Stem CellsHealth AdvocacyRight to Health Advocacia lato sensu tem por objeto a reivindicação de um direito. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito fundamental, abrindo espaço para se falar em advocacia em saúde. Este trabalho busca desvelar os obstáculos políticos ao exercício da advocacia sanitária em geral, a partir da análise de um caso específico - a disputa pela liberdade de pesquisa com células-tronco embrionárias, regulamentada pelo art. 5º da Lei de Biossegurança, contestado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 3.510), atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada foi de estudo de caso documental (utilizado para a exposição do problema, do direito reivindicado, do diagnóstico da situação, das estratégias da advocacia e da identificação dos óbices políticos) e do método indutivo (para a composição de um roteiro de identificação de impedimentos à advocacia sanitária em geral). Generally speaking, Advocacy's objective is to claim a right. 1988 Brazilian Federal Constitution has recognized health as a constitutional human right which has initiated public debates about sanitary advocacy. This works seeks to bring out the politics obstacles to the practice of sanitary advocacy, starting with an analysis of a specific case - the dispute for freedom to carry on scientific research with embryonic stem cells, regulated by 5th article of Biosecurity Act, which has been contested to the Brazilian Supreme Court (by an Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3.510). The methodology used was a case study (used to explain the problem and the right claimed, to make a diagnosis of the situation, to present the strategy of advocacy and to identify political obstacles) and the inductive method (to compose a guide-book to identify political obstacles to sanitary advocacy in general). Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2008-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviewed ArticleAVALIADOS PELOS PARESapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/1310410.11606/issn.2316-9044.v9i1p86-106Revista de Direito Sanitário; v. 9 n. 1 (2008); 86-106Journal of Health Law; Vol. 9 No. 1 (2008); 86-106Revista de Direito Sanitário; Vol. 9 Núm. 1 (2008); 86-1062316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13104/14907Torronteguy, Marco Aurélio AntasRaupp, Lucianeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-03T15:20:37Zoai:revistas.usp.br:article/13104Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2015-03-03T15:20:37Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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Advocacia lato sensu tem por objeto a reivindicação de um direito. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito fundamental, abrindo espaço para se falar em advocacia em saúde. Este trabalho busca desvelar os obstáculos políticos ao exercício da advocacia sanitária em geral, a partir da análise de um caso específico - a disputa pela liberdade de pesquisa com células-tronco embrionárias, regulamentada pelo art. 5º da Lei de Biossegurança, contestado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 3.510), atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada foi de estudo de caso documental (utilizado para a exposição do problema, do direito reivindicado, do diagnóstico da situação, das estratégias da advocacia e da identificação dos óbices políticos) e do método indutivo (para a composição de um roteiro de identificação de impedimentos à advocacia sanitária em geral). |
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