(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:: atuação de equipe multiprofissional como subsídio para tomada de decisão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Alexandre, Tiago da Silva, Silva, Nayara Mendes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p30-46
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169646
Resumo: Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido por meio da análise documental do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com  Deficiência, bem como da revisão narrativa para identificar reflexões sobre as referidas legislações e a doença de Alzheimer. Observam-se avanços legais na busca pela equidade entre os seres humanos, mas, no caso de uma doença progressiva, irreversível e insidiosa como o Alzheimer, percebe-se a necessidade de atuação das equipes de saúde e jurídicas na proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.
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