Traffic accidents and the right to health: prevention of lives and public economics

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Massaú, Guilherme Camargo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Rosa, Rosana Gomes da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/122305
Resumo: Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como objetivo demonstrar que a garantia do direito à saúde é um desafio agravado pelas despesas destinadas ao atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Busca, ainda, estabelecer a importância da efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de acesso à saúde. O método utilizado é a análise bibliográfica, a fim de situar o problema da efetivação do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se pudesse visualizar a importância da prevenção como política social de saúde pública, principalmente no trânsito e nas estradas brasileiras. Assim, foi possível estabelecer uma projeção de gastos públicos para recuperação da saúde, bem como demonstrar a repercussão dos acidentes de trânsito nas contas públicas, de modo a relacionar as políticas públicas preventivas de acidentes com a manutenção e a preservação da saúde dos indivíduos. Trata-se de uma prevenção com duplo viés: economia financeira e economia de recursos humanos.
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spelling Traffic accidents and the right to health: prevention of lives and public economicsACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICAAcidentes de TrânsitoDireitos SociaisEconomia da SaúdePrevenção de Acidentes.Accident PreventionHealth EconomicsSocial RightsTraffic Accident.Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como objetivo demonstrar que a garantia do direito à saúde é um desafio agravado pelas despesas destinadas ao atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Busca, ainda, estabelecer a importância da efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de acesso à saúde. O método utilizado é a análise bibliográfica, a fim de situar o problema da efetivação do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se pudesse visualizar a importância da prevenção como política social de saúde pública, principalmente no trânsito e nas estradas brasileiras. Assim, foi possível estabelecer uma projeção de gastos públicos para recuperação da saúde, bem como demonstrar a repercussão dos acidentes de trânsito nas contas públicas, de modo a relacionar as políticas públicas preventivas de acidentes com a manutenção e a preservação da saúde dos indivíduos. Trata-se de uma prevenção com duplo viés: economia financeira e economia de recursos humanos.Traffic accidents are a significant source of costs to the Brazilian public health system. In contrast, their prevention is an important act of public health management, to reduce both the direct costs to the Brazilian National Public Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) and the indirect expenses to the social security system, the victims, their families and the economic system in general. This article aims to demonstrate that guaranteeing the right to health is a challenge intensified by the expenditure on care and on treatment of victims of traffic accidents. It also aims to show the importance of understanding prevention as a duty of the State, in legal terms of access to health. A literature review was conducted in order to situate the problem of ensuring the right to health in a preventive manner, with impact on the budget of the State-Administration. The quantitative method contributed to understand the importance of prevention as a social public health policy, mainly on the traffic of the Brazilian roads. Therefore, it was possible to establish a projection of public expenditure related to health care and to demonstrate the impact of traffic accidents on public finances, in order to relate the preventive policies of accidents with the maintenance and the preservation of individuals' health. It is double way prevention: financial economics and human resources economics. Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2016-10-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/12230510.11606/issn.2316-9044.v17i2p30-47Revista de Direito Sanitário; v. 17 n. 2 (2016); 30-47Journal of Health Law; Vol. 17 No. 2 (2016); 30-47Revista de Direito Sanitário; Vol. 17 Núm. 2 (2016); 30-472316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/122305/119042Copyright (c) 2016 Revista de Direito Sanitárioinfo:eu-repo/semantics/openAccessMassaú, Guilherme CamargoRosa, Rosana Gomes da2020-09-29T15:58:37Zoai:revistas.usp.br:article/122305Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2020-09-29T15:58:37Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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