Tobacco control: an analysis on paternalism and liberty

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Laura Bastos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111647
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos.
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spelling Tobacco control: an analysis on paternalism and libertyCONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADEControle do TabacoLiberdadePaternalismo.LibertyPaternalismTobacco Control.O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos.This paper aims at verifying if the measures adopted in Brazil for tobacco control are paternalistic and if they, in any way, restrict individual liberties. Firstly, some of the theories on paternalism and their relation to liberty will be analyzed, focusing on the Libertarian Paternalism doctrine. Then, measures for tobacco control adopted in other countries and in Brazil will be discussed. Finally, each measure adopted in Brazil will be thoroughly analyzed, in order to verify if it restricts liberty and if there are less restrictive measures available. The conclusion is that the measures adopted in Brazil, even though they are predominantly paternalistic, do not necessarily restrict individual liberties.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2015-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/11164710.11606/issn.2316-9044.v16i3p13-35Revista de Direito Sanitário; v. 16 n. 3 (2015); 13-35Journal of Health Law; Vol. 16 No. 3 (2015); 13-35Revista de Direito Sanitário; Vol. 16 Núm. 3 (2015); 13-352316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111647/109678Copyright (c) 2016 Revista de Direito Sanitárioinfo:eu-repo/semantics/openAccessCarvalho, Laura Bastos2020-09-29T15:58:52Zoai:revistas.usp.br:article/111647Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2020-09-29T15:58:52Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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