Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/180246 |
Resumo: | A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido aos muitos problemas acarretados por esse processo na saúde das crianças envolvidas, este artigo analisa aspectos do desenho e da implementação de marcos regulatórios no campo da promoção e exposição de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, buscando contribuir para a reflexão sobre os desafios presentes no processo de regulação desses produtos no Brasil. |
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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexãoRegulation of food for nursling and children of first infancy in Brazil: Elements for reflectionAleitamento MaternoAlimentos para a Primeira InfânciaLegislação Brasileira sobre AlimentosLeites e SubstitutosProfissionais da SaúdeBreastfeedingFirst Childhood FoodBrazilian Legislation on FoodMilk and SubstitutesHealth ProfessionalsA amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido aos muitos problemas acarretados por esse processo na saúde das crianças envolvidas, este artigo analisa aspectos do desenho e da implementação de marcos regulatórios no campo da promoção e exposição de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, buscando contribuir para a reflexão sobre os desafios presentes no processo de regulação desses produtos no Brasil.Exclusive breast feeding up to six months and complementary up to two years old is recommended by the World Health Organization. However, several factors contribute to early weaning, including over-advertisement of breast feeding substitutes and the influence of health professionals involved in the process. Understanding that this is a public health issue due to the many problems caused by this process in the health of the children involved, this article analyzes aspects of the design and implementation of regulatory frameworks in the field of promotion and exposure of foods for nursling and children in their first infancy in order to contribute to the reflection on the challenges present in the process of regulation of these products in Brazil.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2020-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/18024610.11606/issn.2316-9044.v20i3p198-216Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 198-216Journal of Health Law; Vol. 20 No. 3 (2020); 198-216Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 3 (2020); 198-2162316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPengporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/180246/169908https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/180246/168094Copyright (c) 2020 Revista de Direito Sanitáriohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMiranda, Marissol Carvalho Costa MattosCastilho, Selma Rodrigues de2021-06-15T18:29:44Zoai:revistas.usp.br:article/180246Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2021-06-15T18:29:44Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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