Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minhoto, Laurindo Dias
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79372
Resumo: O presente artigo analisa o caráter democrático da Constituição Federal de 1988, marcado pela construção de um Estado de bem-estar social, no qual, a saúde foi elevada à categoria de direito social, ganhando contornos abrangentes e progressistas, de acordo com o padrão normativo internacional. O trabalho apresenta os fundamentos e princípios norteadores da política sanitária brasileira, estabelecidos na Constituição de 1988, e avalia o papel do Sistema Único de Saúde, como mecanismo responsável por garantir o direito à saúde para toda a população. O artigo debate o descompasso que existe hoje entre o sentido social que o ordenamento jurídico constitucional conferiu à política de saúde e o desafio de implementar um sistema de proteção à saúde, dentro de um contexto de globalização da economia capitalista.
id USP-4_73a539b1fd38a0626700c807396627d5
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/79372
network_acronym_str USP-4
network_name_str Revista de Direito Sanitário (Online)
repository_id_str
spelling Paradoxos da Proteção Jurídica da SaúdeDireito à SaúdeDemocraciaEstado de Bem-Estar SocialGlobalizaçãoOrdenamento JurídicoO presente artigo analisa o caráter democrático da Constituição Federal de 1988, marcado pela construção de um Estado de bem-estar social, no qual, a saúde foi elevada à categoria de direito social, ganhando contornos abrangentes e progressistas, de acordo com o padrão normativo internacional. O trabalho apresenta os fundamentos e princípios norteadores da política sanitária brasileira, estabelecidos na Constituição de 1988, e avalia o papel do Sistema Único de Saúde, como mecanismo responsável por garantir o direito à saúde para toda a população. O artigo debate o descompasso que existe hoje entre o sentido social que o ordenamento jurídico constitucional conferiu à política de saúde e o desafio de implementar um sistema de proteção à saúde, dentro de um contexto de globalização da economia capitalista.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2008-02-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/7937210.11606/issn.2316-9044.v8i3p49-62Revista de Direito Sanitário; v. 8 n. 3 (2008); 49-62Journal of Health Law; Vol. 8 No. 3 (2008); 49-62Revista de Direito Sanitário; Vol. 8 Núm. 3 (2008); 49-622316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79372/83441Minhoto, Laurindo Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-03T15:20:40Zoai:revistas.usp.br:article/79372Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2015-03-03T15:20:40Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
title Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
spellingShingle Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
Minhoto, Laurindo Dias
Direito à Saúde
Democracia
Estado de Bem-Estar Social
Globalização
Ordenamento Jurídico
title_short Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
title_full Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
title_fullStr Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
title_full_unstemmed Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
title_sort Paradoxos da Proteção Jurídica da Saúde
author Minhoto, Laurindo Dias
author_facet Minhoto, Laurindo Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Minhoto, Laurindo Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à Saúde
Democracia
Estado de Bem-Estar Social
Globalização
Ordenamento Jurídico
topic Direito à Saúde
Democracia
Estado de Bem-Estar Social
Globalização
Ordenamento Jurídico
description O presente artigo analisa o caráter democrático da Constituição Federal de 1988, marcado pela construção de um Estado de bem-estar social, no qual, a saúde foi elevada à categoria de direito social, ganhando contornos abrangentes e progressistas, de acordo com o padrão normativo internacional. O trabalho apresenta os fundamentos e princípios norteadores da política sanitária brasileira, estabelecidos na Constituição de 1988, e avalia o papel do Sistema Único de Saúde, como mecanismo responsável por garantir o direito à saúde para toda a população. O artigo debate o descompasso que existe hoje entre o sentido social que o ordenamento jurídico constitucional conferiu à política de saúde e o desafio de implementar um sistema de proteção à saúde, dentro de um contexto de globalização da economia capitalista.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-02-14
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
Peer-reviewed article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79372
10.11606/issn.2316-9044.v8i3p49-62
url https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79372
identifier_str_mv 10.11606/issn.2316-9044.v8i3p49-62
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79372/83441
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário; v. 8 n. 3 (2008); 49-62
Journal of Health Law; Vol. 8 No. 3 (2008); 49-62
Revista de Direito Sanitário; Vol. 8 Núm. 3 (2008); 49-62
2316-9044
reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista de Direito Sanitário (Online)
collection Revista de Direito Sanitário (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv sdallari@usp.br||revdisan@usp.br
_version_ 1787713912814174208

Registros relacionados