Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viola, Ana Clara
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pepe, Vera Lúcia Edais, Ventura, Miriam
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169639
Resumo: A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que acompanhou o movimento dos direitos humanos. Este estudo tem como elemento central contribuir com a qualificação do processo de monitoramento da política de saúde mental pelo Ministério Público Estadual a partir da observância dos principais aspectos debatidos academicamente em relação ao processo de desinstitucionalização de pessoas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa constituída de busca sistemática de evidências nas literaturas técnica (normativas, portarias, leis, resoluções) e científica, a partir de dados eletrônicos da Biblioteca Virtual em Saúde e que utilizou como descritores: “desinstitucionalização” AND “saúde mental” OR “hospitais psiquiátricos”. Destaca-se que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial do Estado de Direito, incumbido por obrigação constitucional de atuar na defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e do regime democrático.
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