Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas
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Data de Publicação: | 2003 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81040 |
Resumo: | A finalidade deste artigo é descrever a situação relativa à macroalocação de recursos de origem jurídico-processual gerada no Brasil pela nova conformação jurídico-política derivada da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações na esfera da bioética. No que tange à bioética, a questão é analisada sob o ponto de vista dos princípios da beneficência, autonomia e justiça. Conclui-se que a situação descrita implica em violação do princípio da justiça pelo uso abusivo do princípio da beneficência. Conclui- se ainda que o abuso se concretiza pela ausência de participação da sociedade nas decisões judiciais, o que afasta o componente solidariedade. Conclui-se, paralelamente, que é necessário mudar a conformação jurídico- política com melhor definição dos poderes do juiz na esfera do Direito Sanitário e ainda que a situação reforça o modelo econômico que atrela os gastos em saúde aos interesses do mercado. |
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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticasBioéticaConflito de InteressesCusto do AtendimentoProgramas GovernamentaisResponsabilidade Social.A finalidade deste artigo é descrever a situação relativa à macroalocação de recursos de origem jurídico-processual gerada no Brasil pela nova conformação jurídico-política derivada da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações na esfera da bioética. No que tange à bioética, a questão é analisada sob o ponto de vista dos princípios da beneficência, autonomia e justiça. Conclui-se que a situação descrita implica em violação do princípio da justiça pelo uso abusivo do princípio da beneficência. Conclui- se ainda que o abuso se concretiza pela ausência de participação da sociedade nas decisões judiciais, o que afasta o componente solidariedade. Conclui-se, paralelamente, que é necessário mudar a conformação jurídico- política com melhor definição dos poderes do juiz na esfera do Direito Sanitário e ainda que a situação reforça o modelo econômico que atrela os gastos em saúde aos interesses do mercado.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2003-11-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/8104010.11606/issn.2316-9044.v4i3p43-56Revista de Direito Sanitário; v. 4 n. 3 (2003); 43-56Journal of Health Law; Vol. 4 No. 3 (2003); 43-56Revista de Direito Sanitário; Vol. 4 Núm. 3 (2003); 43-562316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81040/84689Pittelli, Sergio DomingosMuñoz, Daniel Romeroinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-03T15:21:18Zoai:revistas.usp.br:article/81040Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2015-03-03T15:21:18Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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