Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, João Rui Barbosa de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v3i3p9-22
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/83823
Resumo: O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento  de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades  em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo  a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em  vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a  defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolv em o assunto.
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spelling Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrateDireito do TrabalhoDireito AmbientalAdicional de PericulosidadeNitrato de AmônioFertilizantesExplosivosO Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento  de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades  em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo  a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em  vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a  defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolv em o assunto.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2002-11-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/8382310.11606/issn.2316-9044.v3i3p9-22Revista de Direito Sanitário; v. 3 n. 3 (2002); 9-22Journal of Health Law; Vol. 3 No. 3 (2002); 9-22Revista de Direito Sanitário; Vol. 3 Núm. 3 (2002); 9-222316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/83823/86697Alencar, João Rui Barbosa deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T15:58:37Zoai:revistas.usp.br:article/83823Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2016-03-07T15:58:37Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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