Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Adriana do Lago Alves
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pitta, Ana Maria Fernandes, Ramos, Edith Maria Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169650
Resumo: Study on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units, through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. The objective of this study is to understand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to claimant, defendant and process, understanding the judges’ criteria for their decisions and verifying compliance with these decisions, due to the significant increase in the number of lawsuits originated by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is a documentary study, with a selection of 25 legal cases with final judgments, containing an intensive care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. The results showed that individual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 100%; actions with the representation of a private lawyer, 60%; from the public health service, 64%; male gender, 56%; and elderly people in the age range between 80-99 years, 44% being these the revailing processes among those selected and analyzed. The majority of judges used the BrazilianConstitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. In compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care units. In view of the need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite the fulfillment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a more effective alternative of negotiation between public and private health systems and the Judicial Poweror all.
id USP-4_a2d096af02a6db5a7fb6434e931d10bb
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/169650
network_acronym_str USP-4
network_name_str Revista de Direito Sanitário (Online)
repository_id_str
spelling Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MAInvestigation under the viewpoint of health judicialization of an intensive therapy unit in the city of São Luís, State of Maranhão, BrazilRight to HealthJudicialization of HealthJudicial Power of MaranhaoIntensive Care Units.Direito à SaúdeJudicialização da SaúdeJudiciário MaranhenseUnidade de Terapia IntensivaStudy on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units, through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. The objective of this study is to understand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to claimant, defendant and process, understanding the judges’ criteria for their decisions and verifying compliance with these decisions, due to the significant increase in the number of lawsuits originated by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is a documentary study, with a selection of 25 legal cases with final judgments, containing an intensive care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. The results showed that individual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 100%; actions with the representation of a private lawyer, 60%; from the public health service, 64%; male gender, 56%; and elderly people in the age range between 80-99 years, 44% being these the revailing processes among those selected and analyzed. The majority of judges used the BrazilianConstitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. In compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care units. In view of the need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite the fulfillment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a more effective alternative of negotiation between public and private health systems and the Judicial Poweror all.Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao aumento expressivo do número de processos judiciais com pedido de leito de unidade de terapia intensiva adulta em São Luís, Maranhão. Trata-se de estudo documental, em que foram selecionados 25 processos judiciais transitados em julgado, com pedido de unidade de terapia intensiva, entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2016. Os resultados demonstraram que ações individuais com pedido de unidade de terapia intensiva adulto corresponderam a 100%; com representação por advogado particular, 60%; oriundos do serviço público de saúde, 64%; do gênero masculino, 56%; e prevaleceram idosos, na faixa etária entre 80-99 anos de idade, em 44% dos processos selecionados e analisados. A maioria dos juízes utilizou a Constituição de 1988, notadamente o direito à saúde, como critério na tomada de decisão. No cumprimento das decisões, um número maior de pacientes teve acesso à unidade de terapia intensiva. Diante da necessidade de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário para tornar mais célere o atendimento das demandas, cresce a importância do instituto da mediação sanitária como alternativa eficaz na negociação entre os sistemas de saúde público e particular e o Judiciário, na busca da garantia constitucional do direito à saúde para todos.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2020-05-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/16965010.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 69-89Journal of Health Law; Vol. 20 No. 2 (2020); 69-89Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 2 (2020); 69-892316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169650/160627Costa, Adriana do Lago AlvesPitta, Ana Maria FernandesRamos, Edith Maria Barbosainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-29T15:57:34Zoai:revistas.usp.br:article/169650Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2020-09-29T15:57:34Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Investigation under the viewpoint of health judicialization of an intensive therapy unit in the city of São Luís, State of Maranhão, Brazil
title Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
spellingShingle Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Costa, Adriana do Lago Alves
Right to Health
Judicialization of Health
Judicial Power of Maranhao
Intensive Care Units
.
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Judiciário Maranhense
Unidade de Terapia Intensiva
title_short Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
title_full Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
title_fullStr Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
title_full_unstemmed Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
title_sort Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
author Costa, Adriana do Lago Alves
author_facet Costa, Adriana do Lago Alves
Pitta, Ana Maria Fernandes
Ramos, Edith Maria Barbosa
author_role author
author2 Pitta, Ana Maria Fernandes
Ramos, Edith Maria Barbosa
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Adriana do Lago Alves
Pitta, Ana Maria Fernandes
Ramos, Edith Maria Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Right to Health
Judicialization of Health
Judicial Power of Maranhao
Intensive Care Units
.
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Judiciário Maranhense
Unidade de Terapia Intensiva
topic Right to Health
Judicialization of Health
Judicial Power of Maranhao
Intensive Care Units
.
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Judiciário Maranhense
Unidade de Terapia Intensiva
description Study on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units, through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. The objective of this study is to understand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to claimant, defendant and process, understanding the judges’ criteria for their decisions and verifying compliance with these decisions, due to the significant increase in the number of lawsuits originated by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is a documentary study, with a selection of 25 legal cases with final judgments, containing an intensive care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. The results showed that individual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 100%; actions with the representation of a private lawyer, 60%; from the public health service, 64%; male gender, 56%; and elderly people in the age range between 80-99 years, 44% being these the revailing processes among those selected and analyzed. The majority of judges used the BrazilianConstitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. In compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care units. In view of the need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite the fulfillment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a more effective alternative of negotiation between public and private health systems and the Judicial Poweror all.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-05-12
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
Peer-reviewed article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169650
10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89
url https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169650
identifier_str_mv 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169650/160627
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 69-89
Journal of Health Law; Vol. 20 No. 2 (2020); 69-89
Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 2 (2020); 69-89
2316-9044
reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista de Direito Sanitário (Online)
collection Revista de Direito Sanitário (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv sdallari@usp.br||revdisan@usp.br
_version_ 1787713914479312896