Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mondielli, Eric
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p99-118
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80818
Resumo: Apresentação do tema em debate sobre os traços marcantes do novo regime jurídico francês relativo às infecções hospitalares, buscou-se precisar as implicações no plano contencioso da necessária confirmação do caráter culposo pelo legislador, tendo em conta certos desenvolvimentos jurisprudenciais evocados previamente; em seguida, examinou-se o direito à reparação e a ação de responsabilidade no caso de risco hospitalar. Foram analisadas, também, as modificações introduzidas pela lei de 31 de dezembro de 2002 relativa à responsabilidade civil médica em matéria de indenização das infecções hospitalares.
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