Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte

• Autor(a) principal: Costa da Silva, Rita de Cássia
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56623
• topic: Direito à Saúde; Ministério Público; Ouvidoria Pública; Sistema Único de Saúde.

O presente artigo se propôs a estudar as demandas do Ministério Público em um município de pequeno porte, a partir do olhar da ouvidoria da saúde. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e qualitativa que utilizou como método o estudo de caso. As unidades de análise foram as demandas apresentadas pelo Ministério Público à secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2010. A pesquisa documental consistiu na análise de 77 ofícios. As variáreis estudadas foram: assunto, natureza e teor das demandas. Os dados foram agrupados conforme as categorias analisadas e apresentaram seis tipos de assunto: comunicação, intimação, recomendação, requisição de atendimento, requisição de informação e solicitação de providências. Quanto à natureza das demandas encontramos: execução de pena, curadoria do idoso, cível, procedimento ordinário, contravenção penal, cível (curatela/interdição), medida de proteção e pedido de providência. A análise do teor das demandas demonstrou que a intervenção do Ministério Público tem características bastante peculiares no município estudado, pois, das 77 demandas, apenas três referem-se a serviços indisponíveis no sistema público de saúde. Portanto, apesar deser objeto de demandas oriundas do Ministério Público, 96,11% das solicitações foram de serviços ou insumos disponíveis no município. O estudo concluiu que, das demandas apresentadas no ano de 2010, nenhuma foi registrada na ouvidoria de saúde. Esse fato demonstra que não há dupla porta para o cidadão acessar seus direitos. No entanto, a não atuação da ouvidoria nesses casos, antecedendo o acesso ao Ministério Público, pode indicar um desconhecimento de sua existência ou função.