Legislative drafting on health as a new field of study
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106881 |
Resumo: | Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo. |
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Legislative drafting on health as a new field of studyA produção normativa em saúde como um novo campo de estudoDireito SanitárioProcesso LegislativoProdução NormativaSaúde.HealthHealth LawHealth LegislationLegislative Process.Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo. This study includes the results of a survey and analysis on the increase in the number and quality of studies on healthcare legislation in recent years. This increase is likely the consequence of both the development of the Health Law in Brazil and the growth and diversification in legal council activities in Brazil’s legislative houses. It is concluded that there has been recent development in this field of study and in the scientific production in this area, which is characterized as an increase in the number of studies and publications with two main focuses: the content of laws and the influence, on the results of the legislative process, of the constitutional and procedural laws that regulate the legislative process and reinforce the legislative power of the Executive Branch.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2015-10-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/10688110.11606/issn.2316-9044.v16i2p11-28Revista de Direito Sanitário; v. 16 n. 2 (2015); 11-28Journal of Health Law; Vol. 16 No. 2 (2015); 11-28Revista de Direito Sanitário; Vol. 16 Núm. 2 (2015); 11-282316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106881/105501Copyright (c) 2015 Revista de Direito Sanitárioinfo:eu-repo/semantics/openAccessRomero, Luiz Carlos2020-09-29T15:58:58Zoai:revistas.usp.br:article/106881Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2020-09-29T15:58:58Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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