Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Souza e Souza, Luís Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169658
Resumo: Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes emergentes, também denominados micropoluentes. Este trabalho objetiva discutir as vias de introdução dos micropoluentes nas águas de abastecimento público, as consequências dessas substâncias na saúde humana e os principais instrumentos jurídicos do Direito Sanitário que, se bem aplicados, podem contribuir para minimizar os danos à saúde coletiva decorrentes desses contaminantes. Trata-se de levantamento bibliográfico em livros, periódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação e outras fontes pertinentes. Compreender as relações entre os determinantes socioambientais e a degradação da qualidade da água é de grande relevância para intervir na melhoria das condições de vida e de saúde da população em condições vulneráveis. Observou-se que o arcabouço normativo para tutelar o direito à água é vasto e deve ser mais bem considerado pelo poder público (Estado), impondo regras de conduta, e pela sociedade civil, monitorando o cumprimento das regras estabelecidas, de forma a preservar a qualidade ambiental e proteger a saúde da população, garantindo o direito à água de qualidade.
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