NOAS: houve impacto para o SUS?

• Autor(a) principal: Pereira, Silvana Souza da Silva
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80886
• topic: Saúde Pública; Sistema de Saúde; Legislação Sanitária; SUS (BR).

O Sistema Único de Saúde pode ser considerado como resultado de um processo de construção social, fruto da militância de inúmeros atores, interesses e peculiaridades numa dialética de agregação em determinados momentos e desagregação em outros. Busca apresentar considerações sobre o processo de operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde, a partir de um breve resgate histórico e enfocando as normativas do final do século XX e início deste que foram apresentadas à sociedade e ofereceram sua contribuição ao processo de implementação do setor saúde. O enfoque principal foi a avaliação dos processos de habilitação dos estados e municípios segundo os critérios previstos na NOAS, e a efetividade desta norma enquanto orientadora dos princípios do SUS, particularmente quanto à regionalização dos serviços de saúde.