Food regulation in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Rosana
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/127780
Resumo: Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte impacto no processo decisório, tornando-o um ambiente intensamente conflituoso. Nessa perspectiva, este artigo analisa aspectos do desenho e implementação de marcos regulatórios no campo da alimentação e nutrição buscando valorizar tal complexidade e contribuir para a reflexão sobre tensões e desafios presentes no processo de regulação de alimentos no Brasil.
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spelling Food regulation in BrazilREGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASILPolítica PúblicaRegulaçãoSegurança AlimentarSegurança Nutricional.Food SecurityNutrition SecurityPublic PolicyRegulation.Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte impacto no processo decisório, tornando-o um ambiente intensamente conflituoso. Nessa perspectiva, este artigo analisa aspectos do desenho e implementação de marcos regulatórios no campo da alimentação e nutrição buscando valorizar tal complexidade e contribuir para a reflexão sobre tensões e desafios presentes no processo de regulação de alimentos no Brasil.Public policies on food and nutrition are complex interventions mediated by a variety of actors and interests.International agencies, governments, consumers, private companies and scientific institutions play strategic roles and are engaged in the definition of alternatives through different mechanisms and arenas. Imbalances of power and information have a strong impact on decision making, creating an environment of conflict. From this perspective, the article analyzes the creation and implementation of regulatory frameworks in the area of food and nutrition.The main purpose of this study is contribute to reflection on the tensions and challenges surrounding food regulation in Brazil.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2017-03-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviewed ArticleAVALIADOS PELOS PARESapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/12778010.11606/issn.2316-9044.v17i3p113-133Revista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 113-133Journal of Health Law; Vol. 17 No. 3 (2017); 113-133Revista de Direito Sanitário; Vol. 17 Núm. 3 (2017); 113-1332316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/127780/124776Copyright (c) 2017 Revista de Direito Sanitárioinfo:eu-repo/semantics/openAccessMagalhães, Rosana2020-09-29T15:58:28Zoai:revistas.usp.br:article/127780Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2020-09-29T15:58:28Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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