Desafios da política habitacional: democratização do acesso ao solo urbano e habitação a preços acessíveis
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/195548 |
Resumo: | A democratização do acesso à terra urbana e a habitação acessível são desafios centrais para a política habitacional. Algumas estratégias relacionadas com a expansão do direito à moradia adequada para a população de baixa renda vêm sendo discutidas pelo planejamento urbano mundialmente, incluindo às políticas de inclusão. Similar ao zoneamento inclusivo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento brasileiro proposto pela Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que busca expandir o acesso à terra para aqueles que não encontram essa possibilidade no mercado. Esse estudo tem como objetivo verificar se as ZEIS continuam a ser mencionadas na principal lei de desenvolvimento urbano municipal, o Plano Diretor, considerando que a primeira geração de planos aprovados após o Estatuto da Cidade está sendo revisada. Essa pesquisa estudou municípios brasileiros localizados na macrometrópole Paulista e analisou o conteúdo dos planos diretores através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Observou-se que, quantitativamente, o instrumento não foi abandonado em termos quantitativos; no entanto, as ZEIS têm sido esvaziadas, em termos qualitativos, devido à distorção de alguns princípios ou a falta de detalhamentos necessários para sua efetiva aplicação. |
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Desafios da política habitacional: democratização do acesso ao solo urbano e habitação a preços acessíveisHousing policy challenges: democratisation of access to urban land and affordable housingSpecial zones os social interestMaster planCity StatuteUrban land affordable housingZonas especiais de interesse socialPlano diretorEstatuto da cidadeTerra urbanaHabitação acessível popularA democratização do acesso à terra urbana e a habitação acessível são desafios centrais para a política habitacional. Algumas estratégias relacionadas com a expansão do direito à moradia adequada para a população de baixa renda vêm sendo discutidas pelo planejamento urbano mundialmente, incluindo às políticas de inclusão. Similar ao zoneamento inclusivo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento brasileiro proposto pela Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que busca expandir o acesso à terra para aqueles que não encontram essa possibilidade no mercado. Esse estudo tem como objetivo verificar se as ZEIS continuam a ser mencionadas na principal lei de desenvolvimento urbano municipal, o Plano Diretor, considerando que a primeira geração de planos aprovados após o Estatuto da Cidade está sendo revisada. Essa pesquisa estudou municípios brasileiros localizados na macrometrópole Paulista e analisou o conteúdo dos planos diretores através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Observou-se que, quantitativamente, o instrumento não foi abandonado em termos quantitativos; no entanto, as ZEIS têm sido esvaziadas, em termos qualitativos, devido à distorção de alguns princípios ou a falta de detalhamentos necessários para sua efetiva aplicação.Affordable housing and democratisation of access to urban land are central challenges for housing policies. Urban planning strategies have been discussed worldwide to extend the right to adequatehousing for low-income population, such as inclusionary policies. As inclusionary zoning, the Special Zones of Social Interest (ZEIS) are a Brazilian instrument proposed by the Federal Law 10.257/2001 – City Statute, which aims to expand the access to land for those whose possibility is closed in the market. This study aims to evaluate if municipal Master Plans (aimed at regulating urban policies) continue to mention the ZEIS, due to the revision of the first plans approved after the City Statute. We studied 39 Brazilian municipalities in the São Paulo macrometropolis and analysed the content of their Master Plans by a quantitative and comparative approach. We verified that the instrument was still valid in quantitative terms. However, the ZEIS has been distorted, in qualitative terms, due to distortions of some of its principles or the lack of necessary details for its effective application.Profa. Andrea Buchidid Loewen2022-06-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/19554810.11606/issn.2317-2762.posfauusp.2022.195548PosFAUUSP; v. 29 n. 54 (2022); e195548Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Vol. 29 No. 54 (2022); e195548Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Vol. 29 Núm. 54 (2022); e1955482317-27621518-9554reponame:Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPenghttps://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/195548/182774Copyright (c) 2022 Denise dos Santos, Sidney Piochi Bernardinihttps://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Denise dosBernardini, Sidney Piochi2023-02-23T13:21:20Zoai:revistas.usp.br:article/195548Revistahttp://www.revistas.usp.br/posfauPUBhttp://www.revistas.usp.br/posfau/oairvposfau@usp.br||2317-27621518-9554opendoar:2023-02-23T13:21:20Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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