Os ministros juristas do TSE: Uma análise da escolha de advogados para atuarem como ministros da Corte eleitoral brasileira

• Autor(a) principal: Crespo, Ralph André
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Peixoto, Vitor de Moraes, Leal, João Gabriel Ribeiro Pessanha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Plural (São Paulo. Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/165672
• topic: Tribunal Superior Eleitoral; Composição do TSE; Ministros Juristas; Superior Electoral Court; TSE Composition; Legal Ministers

Este trabalho tem o objetivo de estudar os advogados escolhidos para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – os chamados de ministros juristas, conforme classificação do próprio tribunal. Trata-se de um trabalho predominantemente descritivo onde se verificou as listas tríplices apresentadas aos Presidentes da República entre 2008 e 2018 para escolha destes ministros. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o TSE será composto, no mínimo, por sete ministros: três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois escolhidos dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral; dois conceitos entendidos como abertos e subjetivos. Foram analisados fatores relevantes no perfil dos ministros escolhidos que sinalizassem para um padrão de escolha, utilizando-se na análise as variáveis sexo, formação acadêmica e vínculo familiar. Constatou-se que a maioria dos escolhidos é do sexo masculino, porém a formação acadêmica com doutorado e pertencimento às famílias com magistrados não se apresentaram como fatores determinantes nas escolhas. Ainda em relação à formação acadêmica, nenhum dos indicados e escolhidos tinha em seus currículos especialização em direito eleitoral.