A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano

• Autor(a) principal: d’Ávila, Luciana Souza
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Andrade, Eli Iola Gurgel, Aith, Fernando Mussa Abujamra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
• DOI: 10.1590/S0104-12902020190424
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/176302
• topic: Judicialization of Health; New Constitutionalism; Latin America; Brazil; Colombia; Judicialização da Saúde; Novo Constitucionalismo; América Latina; Brasil; Colômbia

Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norteamericanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. ONCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural.